Justiça Federal do Rio inaugura novas instalações

No dia 21 de agosto, às 11 horas, no 7º andar do Foro da Avenida Venezuela, a Justiça Federal do Rio instala a nova composição das Turmas Recursais, com a inauguração de dois novos gabinetes. A partir dessa data, a instância recursal dos Juizados Especiais Federais será constituída pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas Recursais.

A nova composição atende à determinação da Lei 12.665, que criou a nova estrutura de cargos para juízes das Turmas Recursais e entrou em vigor em junho deste ano. Atualmente, existem duas Turmas Recursais na Justiça Federal do Rio, que contam, cada uma, com cinco gabinetes. Com a nova composição, serão quatro Turmas, cada uma com três juízes federais.  Ainda em atendimento à nova Lei, a Justiça Federal do Rio de Janeiro deverá instalar mais quatro Turmas Recursais em 2013.

A Lei 12.665 é resultado de uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF) e tem como objetivo estruturar as Turmas Recursais que estavam funcionando mediante exercício de função por parte dos  juízes da primeira instância.

De acordo com o CJF, desde que foram criadas, em 2002, as turmas recursais de todo o país apresentaram um crescimento muito superior ao esperado em relação ao número de processos em tramitação, saltando de 106.197 para 740.765 em 2011. Com a nova legislação, cada turma recursal será formada por três juízes federais, que serão titulares dos cargos de juiz federal de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, e por um juiz suplente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro.