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Distorção de fatos

Turma de Uniformização multa INSS por má-fé

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar multa arbitrada em 1% do valor da causa, em virtude de litigância de má-fé. A sessão de julgamento foi realizada em 29 de março, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A decisão foi dada em agravo regimental proposto pelo INSS contra decisão do presidente da TNU, que não conheceu de incidente de uniformização interposto pela autarquia.

No incidente, o INSS alegava que a Turma Recursal de origem, apesar de admitir a incapacidade apenas parcial do requerente para o trabalho, teria reconhecido seu direito a aposentadoria por invalidez, contrariando a prova pericial. Alegou contrariedade à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apontando julgados segundo os quais a incapacidade para o trabalho deve ser analisada estritamente sob o ponto de vista físico-funcional, desprezando-se aspectos socioeconômicos.

Ocorre que, segundo o relator do agravo, juiz federal Rogério Moreira Alves, as alegações do INSS não eram verdadeiras, já que o acórdão recorrido não reconheceu direito a aposentadoria por invalidez, mas apenas a auxílio-doença, e admitiu expressamente a possibilidade de reabilitação profissional. Além disso, considerou que havia incapacidade para o trabalho apenas com base no laudo pericial, sem levar em consideração os fatores socioeconômicos.

“A fundamentação do incidente distorce os fatos para simular a existência de divergência jurisprudencial”, observa o relator, segundo o qual o incidente foi interposto pelo INSS com intuito “manifestamente protelatório”, o que caracteriza litigância de má-fé. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Processo 0032368-88.2005.4.01.3600

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 20h47

Comentários de leitores

3 comentários

O INSS não se emenda, de novo.

JPLima (Outro)

É o INSS essa vergonha Nacional. Minha mulher está com uma Decisão do Juízo da Vara de Acidente de Trabalho aqui de Brasília, a qual lhe concede o auxílio-acidentário de 50% do salário, e a Médica Perita do INSS disse que não iria autorizar o pg. Minha mulher vai novamente bater as portas do Judiciário para Reclamar com o Juíz de sua decisão não cumprida pelo INSS. Detalhe esse processo já conta com 7 anos. Concordo com o Dr. Marcos Pintar, o INSS vai ganhando tempo é isso que eles querem ganhar tempo, enquanto isso os segurados vão Morrendo nas filas tanto do INSS quanto do Judiciário. Quando o segurado mete a mão na "fuça" dos peritos eles ficam chorando.

Faca e o queijo na mão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora o INSS vai recorrer ao STF, que vai gastar uns 5 ou 10 anos para julgar, jogando a conta para o futuro com remuneração pela caderneta de poupança. Ótima decisão, em favor do INSS.

Tem que condenar os procuradores tambem.

jpo (Outros)

Nest casa, tambem o procurador do INSS tem que ser condenado juntamento com o INSS, pois na verdade, é a pessoal do procurador que recorre desvergonhadamente.

Comentários encerrados em 20/04/2012.
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