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Falha formal

CNJ anula eleição de desembargador do TJ-MT

O Conselho Nacional de Justiça anulou a eleição em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso promoveu o juiz Fernando Miranda ao cargo de desembargador. A decisão foi baseada em vício formal da eleição, cuja sessão foi convocada com antecedência de dois dias, e deveria ter sido de cinco. O CNJ também decidiu que o tribunal deve escolher imediatamente a lista tríplice de membros do Ministério Público que concorrem a uma vaga pelo quinto constitucional. As informações são do portal Mídia News.

Em seu voto-vista, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que não cabe ao CNJ entrar no mérito da promoção do juiz, mas que compete ao Tribunal de Justiça analisar toda documentação sobre sua vida. Miranda foi eleito desembargador em janeiro para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. Contudo, foi impedido de tomar posse por decisão do conselheiro Felipe Locke, que acatou pedido do então corregedor do TJ-MT, Manoel Ornellas.

Feitas investigações mais profundas sobre a vida do juiz constatou-se que sua conduta pessoal era apontada como impedimento para a promoção. No início de 2011, o conselheiro Marcelo Nobre votou a favor de sua indicação por entender que o caso era de promoção por antiguidade e não por merecimento. Em voto-vista, a ministra Eliana Calmon afastou a discussão do mérito mas anulou a eleição com base em requisitos formais. Foi seguida pelos demais conselheiros.

Com a anulação, o TJ-MT deverá convocar nova sessão, em que o juiz poderá voltar a concorrer à vaga. Atualmente, o tribunal tem seis postos de desembargador vagos, devido às aposentadorias de Díocles de Figueiredo, Donato Fortunato Ojeda, Leônidas Duarte Monteiro, Jurandir Florêncio Castilho e Antonio Bitar Filhom, todos por terem atingido a idade limite de 70 anos, e a de Paulo Lessa pedida voluntariamente.

 Quinto
Seguindo voto do conselheiro relator, Marcelo Nobre, o CNJ também decidiu que o TJ-MT deve promover a imediata escolha da lista tríplice com os nomes dos membros do Ministério Público Estadual que disputam vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Leônidas Duarte Monteiro em maio de 2010. O presidente do TJ-MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, informou que tão logo seja notificado da decisão, adotará as medidas necessárias para o encaminhamento da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2011, 0h55

Comentários de leitores

1 comentário

POR TRÊS DIAS ANULA-SE A MÁ ESCOLHA...

SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)

O CNJ DEMOROU TANTO PARA JULGAR NADA? SE FOSSE PARA CONCLUIR PELA FALTA DE 3 DIAS, BASTAVA MANDAR UM ASSESSOR DILIGENTE ANALISAR O PROCESSO. QUE MAU EXEMPLO! AFINAL, FICOU EM CIMA DO MURO. CABE AGORA AO TJ/MT TER JUÍZO E ESCOLHER UM DOS OUTROS MAGISTRADOS MUITO DIGNOS DA LISTA PARA A PROMOÇÃO. DESEMBARGADOR NÃO PODE SER OBJETO DE DÚVIDA QUANTO À SUA INTEGRIDADE. CHEGA DE CONFUSÃO,GENTE!

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