Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Integração policial

Polícia Militar em São Paulo também fará BOs

A Polícia Militar e Civil de São Paulo se integraram para facilitar o acesso da população à Polícia. A partir desta quarta-feira (23/3), os batalhões da PM também passaram a fazer boletim de ocorrência de roubo ou perda de documentos. O serviço só está disponível em alguns batalhões, mas até agosto estará em todos os postos, de acordo com informações da Agência Brasil.

Essa medida foi debatida no "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão de futuro", promovido pela Faculdade de Direito da Faap, nesta quinta-feira (24/3). Segundo o comandante geral da PM-SP Álvaro Batista Camilo, a sinergia entre os órgãos só traz benefícios para a população e nesse caso o cidadão gastará menos tempo para comunicar um fato à Polícia, que, por sua vez, ganhará mais capacidade de patrulhamento.

"É um dos melhores avanços dos últimos tempos. Vamos ter mais policiais na rua", disse ele, lembrando que, anteriormente, PMs que se deparavam com um fato que deveria ser registrado esperavam em média, quatro horas nas delegacias. "Além disso, eletronicamente, a ocorrência vai para a Polícia Civil que, se for o caso, inicia as investigações."

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, concordou com Camilo e disse que a medida também vai facilitar o trabalho dos agentes da Polícia Civil, já que "o delegado vai poder se focar na sua missão, que é investigar e coordenar a Polícia". Lima também explicou que a coleta de dados sobre crimes no estado ficará mais completa porque até então os BOs só eram feitos por 30 mil policiais civis, e agora, cerca de 100 mil PMs também prestarão o serviço.

O secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Arnaldo Hossepian, disse que a integração entre os serviços policiais é um avanço e uma meta do governo paulista. Segundo ele, cursos de capacitação e reuniões sobre a segurança do estado estão sendo feitos em conjunto entre policiais militares e civis.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2011, 7h51

Comentários de leitores

3 comentários

Defensor público náo sabe nada !

analucia (Bacharel - Família)

Defensor Público náo sabe nada mesmo ! Afinal lei alguma diz que lavrar BO é atribuição da polícia civil, inclusive pela internet é possível preencher o mesmo. Por fim, para preencher BO não precisa ser formado em Direito, pois basta contar o fato. E para investigar nem precisa ser formado em Direito. Ou será que existe uma disciplina sobre investigação no curso de direito ?

Incoerência policial

Luiz Antonio (Delegado de Polícia Estadual)

Outra questão de fundamental importância diz respeito a: Quem fará o patrulhamento ostensivo nas ruas do Estado? Ora, se o maior clamor da população de SP sempre foi a falta de policiamento nas ruas, com essa medida no mínimo incoerente, ocorrerá a retiradas de muitos policiais militares de sua atividade-fim, que é o policiamento preventivo/ostensivo, para ficarem dentro de quartéis, batalhões, bases etc., registrando apenas algumas ocorrência de pequena relevância. Um simples e bem realizado concurso para 3, 4 mil escrivães de polícia resolveria o problema e manteria o maior número de PM's nas ruas. Quando um cidadão tiver sua casa sendo roubada, ligar 190 e não for atendido por uma viatura, pode ser que os policiais militares naquele momento estejam lavrando um B.O. de extravio de documento. E assim segue a política de Segurança Pública de São Paulo, alias, pagando um dos piores salários do Brasil a seus policiais.

perigo a vista!

sei não... (Servidor)

O ambiente militar não é adequado para a realização de atos de registro de ocorrencia, nem mesmo da perda de um documento, apesar da reportagem não aprofundar como isto será feito. Deve ser destacado que em hipótese alguma deve ser permitido que o suspeito seja levado para o Batalhao a fim de realizar o registro e, muito menos, ali ser ouvido. Acredito que é um passo em falso dado pela Policia civil que não pode entregar suas atribuições, ainda que seja por falta de uma boa estrutura e poucos policiais. A pessoa habilitada a realizar o reconhecimento do fato (típico ou não), levantamento de informações, pedido de perícias, procura de testemunhas e inúmeras outras providencias que cada caso apresenta é o Delegado de Policia (com formação específica na área do direito, bacharel, obrigatoriamente e não facultativamente).
Sobre o assunto, deve ser destacado editorial publicado no Boletim do IBCCRIM n. 206 de Janeiro de 2010:
"Após um amplo debate com a sociedade brasileira, a Constituição da República de 1988 definiu que às polícias civis, dirigidas por bacharéis em direito que são os delegados de polícia, estruturados em carreira, compete a função de polícia judiciária e a apuração das infrações penais (art. 144, parágrafo 4º). O mesmo dispositivo, logo adiante, atribui às polícias militares o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública (parágrafo 5º).
...
Ora, uma instituição militar não é estruturada a partir da formação jurídica de seus quadros. Não é voltada à cultura do direito enquanto um valor em si mesmo. Aliás, o quartel é uma fortaleza fechada sobre si própria que existe enquanto for inexpugnável. Tudo, nele, é a mais precisa antinomia em face da idéia publicista que funda a construção histórica do direito processual."

Comentários encerrados em 02/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.