Ministros participam do lançamento do Innovare

O objetivo do prêmio é identificar e reconhecer práticas eficientes para solução de problemas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia que aumentem a qualidade da prestação jurisdicional. E ainda: que contribuam para a modernização da Justiça. Essas práticas, depois de identificadas, poderão ser disseminadas em todo o país.

Bastos destacou que muitas das práticas identificadas por meio do prêmio estão em processo acelerado de implantação e de replicação em todos os setores. “Posso mencionar duas, para não cometer injustiça: a informatização do STJ e os mutirões carcerários, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça”. O presidente do conselho também afirmou que os temas desse ano são fundamentais. “O combate ao crime organizado é, no seio do Poder Judiciário, o palco de um embate permanente entre a vontade do Estado de perseguir o crime e o garantismo da segurança individual das liberdades individuais. Já a inclusão social é como se fosse o grande sol, que ilumina todas as iniciativas nessa segunda década do Século XXI no Brasil. Nós não podemos construir um país que não inclua os seus quase duzentos milhões de brasileiros”.

Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, os temas escolhidos são questões do maior interesse público. Em seu pronunciamento, ele afirmou que todos os juízes têm o sonho de prestar a jurisdição com qualidade e efetividade. Porém, esse sonho só se tornará realidade se as experiências de todos forem somadas, e o Prêmio Innovare é um grande aliado nesta busca. “Suas edições anteriores constituem importantes repositórios de procedimentos que contribuem para uma melhor prestação jurisdicional”.

Já o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a “parceria que se estabelece há oito anos entre a Justiça e o Instituto Innovare significa que é preciso projetar um novo olhar sobre a Justiça brasileira” para propiciar uma mudança de mentalidade. “O Prêmio Innovare chega para ajudar o Poder Judiciário a dialogar com a sociedade, se reciclar, compreender que ele precisa mudar no plano da subjetividade dos seus membros para que eles sejam muito mais sensíveis, muito mais conscientes, e que sirvam à Justiça brasileira com orgulho e profunda gratidão, porque é uma honra servir à judicatura do país pela qual se manifesta a vontade judicante do Estado”, destacou. O ministro Gilmar Mendes, do STF, também participou do evento.

Desafios
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os temas estão em consonância com os objetivos do governo federal. “Nosso país vive um momento especial, de desenvolvimento econômico e social, os brasileiros estão com a autoestima alta, o país tem reconhecimento internacional. E, num país que passa por tudo isso, a exclusão social é algo que não se pode tolerar. A cidadania é o fim da exclusão social. E essa é uma meta nacional”.

Ele afirmou, ainda, que o combate ao crime organizado é um grande desafio. “Este tipo de crime é uma das principais causas da violência no país. Sabemos que não existe um efetivo combate ao crime organizado sem a forte atuação dos três Poderes em conjunto. Sabemos também que o enfrentamento do crime organizado é um desafio, e um desafio perigoso. Mas, tenho certeza que, neste âmbito de ideias criativas que virão no Prêmio Innovare, surgirão meios de se combater a exclusão social e o crime organizado”.

Luciene Strada, vencedora da categoria Defensoria Publica na última edição do prêmio, reforçou a importância do Innovare. “Precisamos inovar. Não basta entrar com uma ação judicial e esperar saturar o judiciário”. Com a prática “Erradicação do escalpelamento – Justiça para a população Invisível”, Luciene atraiu a atenção para os problemas da população ribeirinha da Amazônia, que sofre com acidentes envolvendo as hélices das embarcações. Ela comentou ainda o tema desta edição. “Ninguém nasce querendo ser bandido. Vamos fazer realmente justiça para todos”.

Também participaram do lançamento da premiação o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams e o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, entre outras autoridades.

Inscrições
Os interessados em participar da 8ª edição do Prêmio Innovare podem se inscrever até 31 de maio pelo site do Instituto (www.premioinnovare.com.br) em seis categorias: Advocacia, Juiz, Ministério Público, Prêmio Especial, Defensoria Pública e Tribunal. O resultado será apresentado em dezembro, em Brasília.

Os vencedores serão contemplados com R$50.000, além de terem suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do prêmio, composta por ministros, advogados, juízes, promotores de Justiça e diretores do instituto. Apenas a categoria Tribunal não recebe premiação em dinheiro. Também serão oferecidas menções honrosas em todas as categorias.

O instituto
O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada no Rio de Janeiro, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Em 2010, o instituto promoveu a primeira edição internacional da premiação, com a participação de países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra). A prática vencedora foi a da República Dominicana. Com informações das Assessorias de Imprensa do Instituto Innovare, do STF e do STJ.