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Falta de idoneidade

Mais um advogado é excluído dos quadros da OAB-RS

Por perda da idoneidade moral e crime infamante, o advogado Erivelto Garcia Nunes foi excluído dos quadros da OAB do Rio Grande do Sul. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 31 de dezembro de 2010, com base com base no artigo 38, inciso II, combinado com o artigo 34, incisos XXVII e XXVIII da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A notícia é do site Espaço Vital.

Erivelto estava inscrito na Subseção de Tapes (RS). Dias depois do trânsito em julgado da exclusão dele, seu nome ainda apareceu numa intimação no Diário da Justiça Online.

Em seus quatro anos de gestão "OAB Mais", a diretoria reeleita da OAB gaúcha excluiu dez advogados dos seus quadros. Na mesma linha, a entidade vem determinando a suspensão de dezenas de profissionais, cuja atuação não esteja de acordo com o Estatuto da Advocacia.

A única exclusão averbada na gestão anterior tinha ocorrido em novembro de 2002. Segundo o presidente Claudio Lamachia, "a Ordem permanece atenta e vigilante, não admitindo que seus inscritos tenham condutas que afrontem a ética na Advocacia".

A atual gestão tem reiteradamente sustentado que "é requisito indispensável para o exercício da profissão a idoneidade”.

Há mais sete exclusões já aplicadas pelo Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, mas as decisões pendem do julgamento de recursos já interpostos ao Conselho Federal.


Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2011, 10h25

Comentários de leitores

6 comentários

Resposta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Wagner. Pode me contactar através do e-mail institucional (mapintar@adv.oabsp.org.br) que terei prazer a tentar ajudá-lo.

Não concordo

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

A CONJUR lembra o antigo DIP do "governo revolucionários dos generais-presidentes".
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Publica o que lhe interessa, o resto, fatura.
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Nesta mesma edição não divulga o nome do juiz promotor e outros envolvidos.
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Quando envolve advogado divulga o nome.
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Os ventos democráticos não sopram na CONJUR.
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O velho matuto dizia: "Em curral alheio boi é vaca", ou seja, quem tem _ tem medo.
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Basta verificar a Lei Nº 8.906/94 que a resposta É CLARA.

DISCORDO, "DATA VENIA"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Desculpe divergir, Dr.Paulo Francis. Mas aqui não se trata de pena imposta pelo Estado Juiz, porém de órgão de classe, oriundo de processo administrativo. Assim como no caso de Prisão Administrativa por falta de pagamento de pensão alimentar, não cabe H.C. , também nesse caso entendo que não haverá possibilidade de retorno do excluído., s.m.j.
Sds.

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