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Mais Justiça

90% dos processos no STF vêm do setor público

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[Texto publicado no jornal O Globo nessa quarta-feira (23/3)]

Mais um exemplo do gigantismo do Estado brasileiro está revelado na pesquisa "O Supremo em números", realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV), coordenada por Pablo Cerdeira, Diego Werneck e Joaquim Falcão: o Executivo é o maior usuário do Supremo, tanto como autor quanto como réu.

Temos, portanto, uma Suprema Corte envolvida em questões do Estado, pois o seu maior usuário é o setor público, que representa a origem de 90% de todos os processos.

O Poder Executivo Federal, com 68%, é o maior usuário. Além disso, dos 12 maiores litigantes do Supremo, nada menos que 10 são estatais, à frente a Caixa Econômica, com 16%, e a União, com 14% dos processos.

Um dado em especial chama a atenção e demonstra, segundo Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV do Rio, a grave deformação existente no sistema recursal no Brasil, responsável pela lentidão da Justiça e sobrecarga sobretudo do Supremo: entre os tribunais de origem dos processos, os Juizados Especiais aparecem com 5% dos casos que vão parar no Supremo, mais de 57 mil casos.

Proporcionalmente é pouco, mas é o símbolo da deturpação absoluta de sua função, exemplo do que Joaquim Falcão chama de "cultura da processualização".

Um tribunal criado para agilizar as decisões acaba entrando no mesmo sistema protelatório que marca nosso sistema judicial.

Para superar esse problema o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, está propondo que as decisões dos tribunais locais, estaduais ou federais, sejam não mais execuções provisórias, mas definitivas.

Ele alega que 90% dos processos que chegam ao Supremo já tiveram, pelo menos, duas decisões em instâncias inferiores e estima em mais de 30% o ganho de tempo dos processos.

O vice-presidente Michel Temer, que é advogado, colocou algumas ponderações no debate ocorrido na FGV do Rio, a respeito do risco de um tribunal estadual tomar uma decisão, que será imediatamente executada enquanto os recursos continuam.

Se a execução acaba e o réu ganha o recurso da última instância, como fazer? Pagar uma multa, uma indenização?

O problema maior seria se for uma questão penal, se o réu já foi condenado e cumpriu ou cumpre pena. O presidente do Supremo rebate lembrando que mais de 80% dos recursos são recusados no Supremo.

O risco de uma eventual injustiça seria recompensado com a melhoria do sistema, o que evitaria protelações e mais injustiças que já ocorrem em decorrência.

Joaquim Falcão diz que se o Supremo não criar diques, qualquer processo "só para na mesa do Cezar Peluso". Ele, aliás, comentou que houve dia em que teve que dar 900 despachos negativos porque as alegações de inconstitucionalidade "eram absurdas".

Falcão diz que uma das paralisias do sistema judiciário é a excessiva processualização. E exemplifica com a questão da Ficha Limpa, que se perdeu em questões processuais, e o que o povo queria saber é se valeria ou não para a eleição, que passou sem que uma decisão final fosse tomada.

Somente hoje, com o voto do novo ministro do Supremo Luiz Fux, vai ser definida a questão.

A Proposta de Emenda Constitucional do ministro Peluso vai ser discutida pelos três Poderes, e a ideia é ter um debate, a nível técnico, com o Ministério da Justiça representando o Executivo, até que se chegue a um consenso, e a partir daí criar um pacto em torno da aprovação.


Merval Pereira é colunista do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2011, 13h32

Comentários de leitores

2 comentários

O custo do Estado para o Estado.

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Volto a dizer o que disse há dois, três dias atrás aqui mesmo nesse sítio. O Estado se fortalece de todas as maneiras para ludibriar o cidadão: piora, cada vez mais, o vergonhoso instituto dos precatórios; mantém com remunerações altíssimas banca pública de advogados; institui para si benefícios processuais; e outros. Para piorar, o Estado nomeia para cargos comissionados indivíduos que, por vezes, atropelam a lei - ou a desconhecem por ignorância -, para satisfazer interesses políticos; dificulta o acesso aos benefícios previdenciários; praticamente impossibilita as licenças ambientais; institui Agências Reguladoras com poderes legislativos que parecem infinitos; cria metas para servidores ou entidades sem oferecer as necessárias condições de trabalho; e por aí vai.

Quanto vale o acesso à justiça?

Navegadorjuridico (Outros)

A intenção do nobre Presidente do STF é boa, mas com a existência de medidas cautelares, mandados de segurança e outros saídas jurídicas, nada mudará.
O Brasil já nao é o mesmo. A massificação do acesso à justiça e a cultura recursal, nao mudarão com essa mudança anunciada.
A saída por pior que possa parecer é encarecer a justiça. Hoje qualquer um pode pagar as custas judiciais.
A improcedência é muito barata. Ainda temos os benefícios da justiça gratuita.

Comentários encerrados em 31/03/2011.
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