Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar na segunda-feira (21/3) uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos judiciais sejam executados após a decisão de segunda instância. As ações irão transitar em julgado nesse momento, antes de chegar aos tribunais superiores. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos e diminuir o número de casos que chegam às mãos dos ministros. A notícia é do jornal Valor Econômico.


Pacote de mudanças
O governo de São Paulo deu início a um pacote de mudanças na estrutura da segurança pública no estado que deve afetar praticamente todas as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais. A "reengenharia" do governo prevê o fechamento de delegacias nas cidades com menos de 10 mil habitantes e a aglutinação de distritos nas cidades de maior porte, o que inclui a capital, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Nem eles
Cinco meses após as eleições nem os ministros do Supremo Tribunal Federal entram em acordo sobre quem deve assumir cadeiras no Legislativo que ficaram vagas depois que os titulares se licenciaram para exercer cargos no Executivo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a cadeira seja herdada pelo primeiro suplente da coligação. Também o ministro Marco Aurélio reafirmou que o posto deve ser assumido pelo suplente do partido. Os dois integram o STF e o Tribunal Superior Eleitoral.


Também na França
Os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo noticiam que a Justiça francesa indiciou a companhia aérea Air France por homicídio culposo no caso do acidente com o voo 447, em 1º de junho de 2009. O Airbus A330 caiu no Oceano Atlântico com 228 pessoas a bordo quando voava do Rio de Janeiro para Paris. A fabricante de aviões Airbus foi condenada pela Justiça da França.


Vida garantida
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos divulgou nova decisão sobre a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica (ES), noticiam os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. O órgão determina que o Estado brasileiro terá que “garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários” que trabalham no local. O Brasil terá dois meses para apresentar à corte, por meio do Itamaraty, um relatório sobre as providências que serão tomadas para melhorar as condições da Unis.


Falhou na decisão
O padrasto do menino Sean Goldman, João Paulo Lins e Silva, deverá pagar uma multa por descumprimento de decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Lins e Silva foi condenado pelo TJ por descumprir a decisão judicial que permitiu uma visita do pai biológico de Sean, David Goldman, em outubro de 2008. Na ocasião, Goldman veio dos Estados Unidos para visitar Sean no Rio de Janeiro, porém o garoto havia viajado com o padrasto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fraudes em empréstimos
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma investigação conduzida por juízes federais encontrou indícios de que um grupo de magistrados participou de uma fraude que desviou dinheiro de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército. Documentos da investigação feita pela associação que representa os envolvidos revelam que entre os beneficiários dos empréstimos estão associados fantasmas ou usados como laranjas. Para que fossem fechados os contratos de empréstimos, segundo a investigação feita sob sigilo, foram falsificados documentos num período de cerca de dez anos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2011, 10h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.