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Briga por autonomia

Defensores pedem baixa na OAB-SP, que ameaça

Cerca de 80 dos 500 defensores públicos do estado de São Paulo pediram para ser desligados da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil por considerar que a vinculação com a entidade não é necessária ao exercício do cargo. A OAB-SP diz que a inscrição é requisito para tomar posse no cargo e que a baixa pode ensejar exercício ilegal da profissão. Por isso, encaminhou denúncia ao Ministério Público pedindo exoneração do grupo e pretende ajuizar ação Direta de Inconstitucionalidade. As informações são da coluna de Sonia Racy do jornal O Estado de S. Paulo.

Para a Associação Paulista de Defensores Públicos, essa reação é causada pelo convênio entre as instituições, que com a expansão do órgão tende a ser cada vez menos usado. O acordo permite que advogados atendam pessoas carentes, e recebam repasse por isso, em locais onde defensores não chegam. Para a OAB, além de evitar contribuir financeiramente com a OAB, a atitude é uma tentativa de afirmar a autonomia do órgão, “esquivando-se de responder ao Tribunal de Ética da Ordem".

Devido à solicitação, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso oficiou a defensora pública geral do estado, Daniela Sollberger Cembranelli, o presidente em exercício e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Luiz Reis Kuntz e Carlos Eduardo de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça,  Fernando Grella Vieira. A entidade pede que sejam tomadas providências sobre a questão, e que o TJ-SP anule as ações representadas pelos desfiliados.

Os defensores públicos fundamentam o pedido de baixa da inscrição na Lei Complementar 132/2009. Nos parágrafos 6° e 9° do artigo 3°-A da lei é determinado que "a capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público" e que "o exercício do cargo de Defensor Público é comprovado mediante apresentação de carteira funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional".

Segundo D’Urso, essa comunicação já havia sido feita em novembro do ano passado e reiterada em fevereiro deste ano. Cembranelli respondeu na última sexta-feira (11/3) informando que foram instaurados dois procedimentos administrativos para a apuração dos fatos contra os 72 defensores públicos e contra o coordenador regional da Defensoria Pública na Região de Araçatuba, Felix Roberto Damas Junior, primeiro a ter pedido o desligamento. Caso a Defensora Pública Geral não tome as providências que a OAB considera cabíveis, diz D'Urso, a atitude poderá ser vista como grave omissão.

D'Urso fundamenta seu ponto de vista com o parágrafo l do artigo 3° do Estatuto da OAB — a Lei Federal 8.906/94: “Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional”.

Segundo o presidente da entidade, aqueles que pediram baixa da inscrição devem ser afastados imediatamente do cargo porque cessaram suas capacidades postulatórias, privativas dos advogados. Com informações das Assessorias de Imprensa da Seccional de São Paulo e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2011, 20h00

Comentários de leitores

45 comentários

Deu a louca na Defensoria !

daniel (Outros - Administrativa)

Deu a louca na Defensoria !
O ego dos Defensores Públicos é maior que o rol de suas atribuições. Então estão ajuizando ações de improbidade, ações penais, requisitando inquéritos policiais, investigando, pedindo prisão preventiva, exercendo controle da polícia e tudo em nome próprio, logo deixaram de serem assistentes da parte, para serem substitutos processuais da parte, o que é uma violação dos Direitos humanos. A defensoria, por si só, é uma violação aos Direitos Humanos. E agora ainda querem defender a vítima do crime e o bandido ... E ainda enganam os Deputados dizendo que Defensor Del Pueblo é Defensor Público, mas não é.Afinal, Defensor Público é Defender Publico. Defensor Del Pueblo é um cargo com mandato e que existe apenas nos países de origem espanhola.
Defensoria usam e abusam do monopólio de pobre, mas não querem fazer atendimento. E o povo está reclamando do trabalho deles e muito, mas ninguém faz nada !
Somente pode prestar assistência jurídica quem está inscrito na OAB. Capacidade postulatória da Defensoria não significa que pode atuar sem mandato do cliente e nem registro na OAB. Somente pode tomar posse na Defensoria quem está inscrito na OAB, logo não pode desfiliar no dia seguinte e ficar tudo legal.

Educação não se adquiri com a posse.

Max Argentin (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Meu pai ensinou-me dirigir-se às pessoas pelo nome. E assim exige o protocolo jurídico. Dr. Rafael, "a pessoa" a quem respondeu em seus comentário sou eu, e meu nome aparece logo acima da postagem. Mas tudo bem, juízes e outras autoridades menores também fazem questão de demonstrar que não se lembram dos nomes dos advogados com os quais convivem. Auto-preservação, eu creio.
Essa necessidade de se afastar da designação "advogado", é o que mais intriga. Embora isso não tenha sido aventado na notícia aqui debatida, porque fazem tanta questão de salientar que "ralaram muito pra chegar até aqui"? Não "ralarão" mais? Deixarão aos pobres advogados, incapazes de "passar" no concurso, a tarefa de acudir os necessitados, como bem lembrou nossa colega Dr.ª Epifânea? Impressão minha ou o estudo metódico deixou-os obliterados da racionalidade.
Alto lá, é necessário deixar claro que aos defensores que se esmeraram nas provas para admissão na respectiva carreira são devidas congratulações legítimas, pois de fato, é necessário esforço e talento para ser aprovado. Isso não autoriza, entretanto, sustentar uma bobagem jurídica que somente poderia ser admitida de um neófito estudante de direito, que em seus dias de banco acadêmico insiste em ler comandos legais de maneira isolada, como se nosso ordanemto fosse uma colcha de retalhos.
Esperava "chumbo grosso" dos defensores públicos de São Paulo, não essa tese louca do "achei, achei, aqui perdido no meio do artigo tal". Leram direito o bendito artigo? E melhor, o artigo 134 § 1º da CF?
O Estado de São Paulo não precisa disso, não precisa que se perca 70 defensores aptos e prontos a exercer tão nobre ofício. O que falar então naqueles, sim, naqueles pelos quais deveriam estar realmente lutando?
Francamente.

Um pouco de luz

MSR (Advogado Autárquico)

A capacidade postulatória é a capacidade para fazer valer e defender as próprias pretensões ou as de outrem em juízo. Trata-se de pressuposto de validade processual, ou seja, sua falta gera a nulidade do processo.
A capacidade postulatória é restrita ao:
1)Advogado (art. 36, CPC);
2)A qualquer pessoa capaz nos casos de habeas corpus (art. 654, CPP);
3)A qualquer cidadão nas causas cíveis com valor de até vinte salários mínimos (art. 9º, Lei 9.099/95).
4)Aos defensores públicos, após nomeação e posse no cargo público (art. 4º, § 6º, LC 80/94). Trata-se de dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado recentemente pelo presidente da República.
No caso específico dos defensores públicos, o art. 4º, § 6º, da Lei Complementar 80/94, é dispositivo que, de fato, aniquila os anseios da lei ordinária 8.906/94 (art. 3º, § 1º) com relação à obrigatoriedade de manutenção dos defensores públicos nos quadros da OAB.
Não restam quaisquer dúvidas de que o art. 3º, § 1º, do Estatuto da OAB, deve ser interpretado conforme a Constituição Federal, ou seja, a exigência da manutenção das inscrições deve existir apenas para os defensores públicos com direito à advocacia privada.
Há outros argumentos, até mais consistentes do que a lei supramencionada, para total desvinculação dos quadros da OAB por parte dos defensores públicos que estão impedidos da advocacia privada. No entanto,o espaço é curto para demonstrá-los. Não obstante, eis o aviso antecipado: a prometida ADIN dos defensores públicos paulistas será vitoriosa.

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