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Eleições 2006

Escórcio não consegue liminar para tomar posse

O ministro Dias Toffoli negou o pedido de liminar feito por Francisco Luiz Escórcio Lima (PMDB-MA), mais conhecido como Chiquinho Escórcio, que reclamava que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, estaria se recusando a cumprir liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso que lhe assegurou a vaga de deputado federal após a nomeação do deputado federal Pedro Novaes para o Ministério do Turismo.

O ministro entendeu que não existiam elementos de convicção sobre a plausibilidade jurídica do pedido de Escório já que Maia ainda precisa prestar informações, "a fim de que se ultime o julgamento ou mesmo se reconsidere o decisum". A liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso só alcança a legislatura que acabou no dia 31 de janeiro, já que Escórcio foi eleito segundo suplente de Novaes em 2006. Nela, o ministro aplicou o entendimento do STF de que o mandato parlamentar pertence ao partido político, e não à coligação partidária da qual ele faz parte.

Segundo Escório, Maia teria se negado a cumprir essa ordem com base em um ato da Mesa da Câmara que determina que seja nomeado o primeiro suplente da coligação. Na Reclamação, a defesa de Chiquinho Escórcio alega que se a liminar não for cumprida "estaremos frente a um gravíssimo atentado à doutrina de Montesquieu, abrindo perigoso precedente de descumprimento de decisão judicial", e que Maia, como presidente da Câmara dos Deputados teria o dever de dar exemplo ao país. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

RCL 11.226

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2011, 8h13

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