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Atuação do Cade

2010 foi um bom ano para a defesa da concorrência

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Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (11/3), na coluna Tendências/Debates.

O ano de 2010 foi um dos mais importantes para a defesa da concorrência no Brasil, pois os avanços alcançados pelo país ao longo de muitos anos se cristalizaram em reconhecimentos internacionais importantes, por entidades consideradas referências mundiais. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi eleito "Agência do Ano nas Américas em 2010" pelo corpo editorial e pelos assinantes da publicação inglesa "Global Competition Review", que é considerada a mais respeitada no tema no mundo.

Nessa eleição, o Cade superou a poderosa divisão antitruste do Departamento de Justiça dos EUA e o Bureau da Concorrência do Canadá, também finalistas na categoria. Alem disso, a decisão do Cade que condenou o chamado "Cartel dos Gases" foi uma das três finalistas na categoria "Melhor Caso de Aplicação da Lei" de todo o mundo.

Esses primeiros reconhecimentos internacionais do Cade devem ser tributados ao trabalho, ao esforço e à importância do tribunal e dos demais órgãos de defesa da concorrência para o país. Eles distinguem o Brasil pela maturidade institucional que foi capaz de desenvolver na defesa da livre concorrência e da livre iniciativa.

O anfitrião da cerimônia de premiação, no mês de fevereiro, em Miami, resumiu o entusiasmo com a conquista brasileira com as seguintes palavras: "Quem imaginaria, há dez anos, que o Brasil estaria entre os finalistas do prêmio!".

Em 2012, o Cade celebra 50 anos de história, e o prestígio internacional alcançado é um incentivo e um desafio que deve ser encarado com a serenidade e a independência que marcam a sua trajetória. Com uma equipe enxuta, mas competente e motivada, o Cade tem se destacado não só por suas decisões em questões jurídico-econômicas mas também por inovações administrativas.

A política de negociação de acordos, por exemplo, tem sido muito bem-sucedida e também é reconhecida dentro do Brasil, inclusive por significar um esforço no desafogamento do Judiciário. Por meio de acordos para pôr fim à persecução do Estado, o Cade já recebeu voluntariamente de empresas envolvidas em casos de conduta supostamente ilícita, como compensação à sociedade, cerca de R$ 200 milhões. Essa quantia é enviada a um fundo público para financiar projetos que beneficiam o consumidor, o meio ambiente, o patrimônio histórico, dentre outros.

Outras recentes decisões do Cade são exemplos de posições que chamaram a atenção de observadores internacionais, como a que condenou o cartel dos gases, que prejudicava todos os usuários da saúde pública no Brasil (em razão do oxigênio hospitalar), e que incentivou que vítimas daquele acordo ilegal e altamente prejudicial entrassem na Justiça para reaver seus direitos; ou a que condenou a líder em cervejas por ter abusado de sua posição dominante ao excluir concorrentes e limitar a escolha do consumidor.

As boas notícias, aliadas à aprovação, pelo Senado, no início de dezembro, do projeto de lei que reestrutura o Cade e transforma o sistema de análise das operações empresariais de posterior à sua realização para prévio (antes da conclusão das operações) complementam os avanços da última década.

Todas essas notícias são fruto de trabalho dedicado de inúmeros servidores, que atuam e atuaram na defesa da concorrência no Brasil na última década, especialmente.

Tais reconhecimentos refletem os avanços ocorridos na defesa da concorrência no Brasil nos últimos anos e são um tributo ao esforço conjunto de órgãos de defesa da concorrência, de profissionais que atuam na área, das empresas e da sociedade em geral para o avanço do país nessa seara.

Fernando de Magalhães Furlan é presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2011, 18h59

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