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Acesso à Justiça

Justiça Itinerante funcionará em março

Cortes que desenvolvem o programa Justiça Itinerante decidiram adaptar a iniciativa para atender a população durante o carnaval. A iniciativa facilita o acesso do cidadão ao Poder Judiciário, que pode ingressar com ação judicial gratuitamente, sem a assistência de advogado, em causas com valor de até 20 salários mínimos (R$ 10,9 mil) na área cível (cobrança de dívidas, danos materiais e morais, direito do consumidor, entre outras).

O Juizado Itinerante atende também a questões da área de Família, entre as quais causas de natureza consensual, pagamento de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade. Na área criminal, são analisados crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Diversos tribunais divulgaram cronograma de atividades dos Juizados Itinerantes durante o mês de março. O Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, vai oferecer o serviço durante o carnaval em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Polícia Militar. Além disso, entre os dias 14 e 18, o TJ-AC realizará um curso de capacitação para agentes comunitários que atuam no Programa Justiça Comunitária Itinerante. Está prevista a participação de pelo menos 30 agentes.

O Tribunal de Justiça do Piauí também lançou o Justiça Itinerante do Folião,  programa que prevê a instalação de uma unidade móvel na praia de Atalaia, em Luiz Correia. O atendimento será das 12 às 21 horas, até terça-feira (8/3) e destina-se, ao julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. O trabalho será feito em parceria com as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o município. De 14 a 17 de março, o programa original funcionará em Nazária. Entre 28 e 31 de março, será a vez do bairro Santa Maria da Codipi.

Em Alagoas, o programa possui quatro vertentes: Justiça nos Bairros, casamentos coletivos, o Justiça Itinerante e os mutirões, e tem a seguinte agenda: no dia 19 de março, serão celebrados cerca de 80 casamentos e também registros de nascimento na Igreja Batista do Pinheiro. No dia 20 serão cem casamentos em evento realizado pela Fundação Bradesco. Dia 26, no Conjunto Selma Bardeira, serão realizados mais cem casamentos e no dia 30 a vice-prefeita de Maceió fará um evento para a celebração de 300 casamentos.

A equipe do programa Justiça Itinerante no Amazonas presta assistência à população desde o dia 1º deste mês, no Centro de Convivência da Família, na rua Gandu, 119, núcleo 8, bairro da Cidade Nova. Os atendimentos ocorrem das 8 às 15 horas e prosseguem até o dia 31 de março.

No Distrito Federal, diversas comunidades serão atendidas até o o fim do mês. O atendimento ocorre das 14 às 18 horas. Nos dias 10 e 24, no Centro de Tecnologia no Recanto das Emas (CITI - Quadra 102, Bloco 2); nos dias 11 e 25, no Posto da Polícia Militar no Riacho Fundo II; no dia 17, no Caic do Areal; dia 18, no Posto de Saúde do Estrutural; e no dia 31, na Subadminsitração Regional do Vale do Amanhecer.

O Tribunal de Justiça do Paraná realiza no dia 19 de março mais uma edição do programa Justiça no Bairro, desta vez no município de Pinhais. A iniciativa será levada também à Guarapuava, nos dias 2 e 3 de abril; a Campo Mourão, no dia 30 de abril; a Francisco Beltrão, em 7 de maio; a Foz do Iguaçu, nos dias 17, 18 e 19 de junho; a Curitiba, em 3 de julho e a Jaguariaíva, em 13 de agosto.

A Vara da Justiça Itinerante de Roraima iniciou os atendimentos na capital e no interior. Nos bairros da capital, o atendimento é feito na unidade móvel de segunda a quarta-feira, das 9 às 16 horas, com audiências que acontecem nas quintas de manhã, e na Câmara de Conciliação, no período da tarde das quintas. O cronograma completo pode ser consultado no site do TJ-RR.

O Juizado Itinerante do TJ-SP estará no mês de março no Centro de Cultura, Esporte e Lazer. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. Mais informações no site do tribunal.

O Justiça Itinerante também será realizado em Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A programação desses estados pode ser acessada nos sites do TJ-MS e do TJ-RJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2011