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Segunda leitura

A Justiça do Trabalho sob o comando de Dalazen

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - Spacca

No dia 2 de março, às 17 horas, o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, deu posse aos ministros que agora compõem os órgãos de direção. O ato foi de grande importância, vez que se trata do órgão de cúpula da Justiça trabalhista. João Oreste Dalazen é o novo presidente, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a vice-presidente, e Antônio José de Barros Levenhagen, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho foi criada em 1932 como mero órgão administrativo, composto de Juntas de Conciliação e Julgamento, onde atuavam um juiz presidente e dois vogais, um representando os empregados e outro, os empregadores. Em 1946 a Constituição reconheceu-a como parte do Poder Judiciário. Em 1988 fortaleceu-se com a nova Carta Magna. Os Tribunais Regionais do Trabalho multiplicaram-se por todo o país, chegando a ocupar 24 dos 26 estados. Em 1999 as Juntas tornaram-se Varas, e os Juízes do Trabalho ganharam maior autonomia. Finalmente, em 2004, a Emenda Constitucional 45 atribuiu-lhe competência para julgar as ações oriundas das relações de trabalho, aí incluindo mais do que a relação de emprego (v.g., empreitadas), acidentes do trabalho e execução das contribuições sociais, outrora da competência da Justiça Estadual e Federal.

Durante estes 80 anos, a mudança foi grande. Sua estrutura, outrora deficiente, mudou para melhor. Seus magistrados e servidores tornaram-se mais preparados, fruto de uma política salarial benéfica e de concursos públicos bem conduzidos. A matéria passou a atrair a atenção das editoras, bons livros foram lançados no mercado e congressos tornaram-se comuns. Disto decorreu mudança do status, antes considerado secundário. Um exemplo: seus juízes ─ poucos sabem ─ em 1980, ganhavam cerca de 8% menos do que um juiz federal.

Obviamente, nesta evolução nem tudo foram flores. Alguns escândalos envolvendo licitações, construções de Tribunais e pagamento de diárias indevidas macularam o conceito da magistratura trabalhista. Mas, desafortunadamente, isso não foi privilégio desta Justiça especial, e sim algo que atingiu os mais importantes ramos do Poder Judiciário e que teve freio parcial com a ação firme do CNJ. O fato é que esses episódios fazem parte do passado, e os TRTs se organizaram e aprimoraram os seus serviços.

Vale aqui lembrar que a Justiça Trabalhista foi pioneira em muitas iniciativas de agilização do processo. Por exemplo, a conciliação era obrigatoriamente tentada, dezenas de anos antes do que agora se convencionou ser a melhor solução para os conflitos. A citação podia ser feita via Correio, muito antes da reforma do CPC o permitir, e ainda assim de forma restrita. A execução de ofício e a desconsideração da personalidade jurídica eram possíveis há décadas. O recurso ordinário (equivalente à apelação) só tem efeito devolutivo, admitindo, pois, execução de pronto.

Em meio ao reposicionamento ascendente da Justiça do Trabalho, chega ao mais alto cargo administrativo o ministro João Oreste Dalazen. Natural de Getúlio Vargas (RS), teve a sua formação em Curitiba (PR). De origem humilde, conquistou, degrau por degrau, a ascensão funcional. Graduado em Direito, foi aprovado em concursos para oficial de Justiça, procurador da Caixa Econômica Federal e promotor de Justiça do Paraná (1º lugar, 1978).

Ingressou na magistratura trabalhista em 1980. Em 1993 foi promovido ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e, em 1996, nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho, com apenas 42 anos, o mais novo na história do Tribunal. Enquanto juiz, não se descuidou dos estudos. Aprimorou-se, conquistando o título de mestre pela Universidade Federal do Paraná, sendo atualmente professor da Faculdade de Direito da UnB. Além de ocupar cargos administrativos na Corte Trabalhista, foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, onde se destacou pela firmeza e coerência.

Em seu discurso de posse na presidência do TST deixou claras as suas posições. Nada da dubiedade própria das manifestações de políticos, por muitos ainda considerada astúcia. Nem das empoladas ─ e cansativas – demonstrações de erudição, plenas de citações de livros não lidos. Não. Sua fala foi uma exposição de metas e da busca do bem comum. Com coragem, reivindicou a edição de Súmulas Vinculantes pelo TST, o fortalecimento dos sindicatos e o aprimoramento das execuções trabalhistas.

Dirá o incrédulo que isso tanto faz, que nada mudará. Errado. Muda sim. E muito. O presidente de um Tribunal é um grande gestor. Pode, mais do que ninguém, traçar os rumos de sua instituição. Para o bem e para o mal. Se ele é bem intencionado, forte psicológica e fisicamente, bem preparado, fará muito a favor da Justiça. E se estiver em órgão de cúpula, como é o TST, poderá fazer ainda mais.

Como? Primeiro, querendo. E a trajetória profissional do ministro Dalazen dá a certeza de sua vontade de acertar. Segundo, buscando harmonia no Tribunal, ação compartilhada, o que ficou nítido em seu discurso de posse. Terceiro, pelo respeito que detém na classe, em todas as instâncias. Quarto, porque sabe que a administração exige esforço e dedicação absolutos e está disposto a enfrentar o desafio. Quinto, porque seu perfil psicológico tem claro que o poder é passageiro e que a vaidade, o deslumbramento, são prejudiciais ao “Chief Justice” e ao órgão judiciário que, transitoriamente, representa.

Essas circunstâncias, somadas ao fato de estar em ótima companhia na direção, ou seja, da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ex-presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho (2002 a 2005) e do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, com longa carreira nos TRTs da 2ª e 15ª Regiões, e diretor da Enamat, levam à certeza de que a Justiça do Trabalho terá dois anos de avanços institucionais significativos.

Essa foi, portanto, uma boa semana para o Judiciário brasileiro: a posse do ministro Dalazen e, ainda, a do ministro Luiz Fux no STF, com razão por todos festejada. O Brasil avança.

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2011, 5h58

Comentários de leitores

1 comentário

Um detalhe

Igor Zwicker (Serventuário)

Só um detalhe que ressalto, respeitosamente. A empreitada não foi um bom exemplo da assunção da Emenda Constitucional 45, porque já prevista na competência da JT desde a CLT, de 1943, na forma do art. 652, "a", III, de modo que não é uma "novidade" aos aplicadores do direito trabalhista.
Segundo a redação do artigo:
"Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice;"
No mais, excelente artigo, como era de se esperar, dado o seu brilhante autor.

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