Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prova da OAB

Liminar que afastou Exame de Ordem é cassada

O Tribunal Federal da 1ª Região cassou liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que permitiu que um bacharel em Direito ingressasse nos quadros da OAB-MT sem a exigência do Exame de Ordem. A informação é do site Olhar Direto.

O recurso analisado foi interposto pela OAB de Mato Grosso contra a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, proferida no dia 22 de fevereiro. Ao analisar o Mandado de Segurança impetrado pelo bacharel em outubro de 2009, o juiz considerou a obrigatoriedade do Exame inconstitucional.

Ele afirmou que a exigência fere a isonomia da advocacia com relação às demais profissões legalmente regulamentadas, pois o certificado de conclusão do ensino pelas instituições de ensino superior já possibilita o livre exercício profissional, à exceção da advocacia.

Decisão natural
Para o presidente da OAB-MT, Claudio Stábile, a decisão do TRF-1 é natural e acompanhou os demais tribunais, que já se manifestaram em favor do Exame. Ele afirmou ao site Olhar Direto que a prova é necessária para o profissional atuar na sociedade. Já o conselheiro federal da OAB, Francisco Faiad, avaliou a decisão do TRF-1 como “justa e racional”.

Em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, cassou liminar – concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 – que obrigava a OAB a inscrever dois bacharéis em Direito em seus quadros. Eles foram reprovados no Exame de Ordem.

Peluso verificou no caso o efetio multiplicador. “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos de imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”. Ele destacou também que o STF já deu status de Repercussão Geral à matéria, no Recurso Extraordinário 603.583.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-1.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 14h50

Comentários de leitores

31 comentários

O Exame deve ser feito pelo MEC

JAV (Advogado Autônomo)

Faço minha também as palavras do Dr. Júlio César Cerdeira Ferreira.

O Exame deve ser feito pelo MEC

Júlio César Cerdeira Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Discordo totalmente que Exame seja dirigido pela OAB.
Aceito que o Exame seja necessário, tanto que a ele me submeti, tendo obtido aprovação na primeira oportunidade, mesmo antes de colar grau, ou seja, ainda nos bancos da faculdade de Direito.
Contudo, a mim está claro, hoje, que o MEC é quem deve avaliar a conveniência do Exame e aplicá-lo aos bacharéis.

MAS O MP PODE SER INDEPENDENTE NÉ?? AH CADA UM VIU!

Winston Smith (Servidor)

2/03/2011 09:27FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (Advogado Sócio de Escritório)PREZADO COLEGA, DR. FABRÍCIO
AGRADEÇO A INFORMAÇÃO. DESCONHECIA ESSE ACÓRDÃO, sem dúvida, 'sui generis',ao criar uma entidade 'ímpar' dentro do conceito de autarquia, normatizada e explicitada. Serviço público independente ? ,me parece mais uma construção esdrúxula; híbrida , que não encontra respaldo jurídico no nosso ordenamento. Contudo, partindo do STF, temos que aceitar a tal 'definição'.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.