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Advocacia pública

AGU comemora 18 anos de instituição em Brasília

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) promove debate com ex-advogados-gerais que comandaram a instituição. Na foto, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams - Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Cerca de 400 pessoas, entre convidados, servidores administrativos e jurídicos, prestigiaram as comemorações dos 18 anos da Advocacia-Geral da União nesta segunda-feira (28/2). O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, abriu a cerimônia no auditório da Imprensa Nacional, na sede da entidade em Brasília. Também participaram da abertura quatro ex-membros da entidade: Álvaro Costa, Gilmar Mendes, Bonifácio Andrada e Geraldo Quintão.

Adams ressaltou a importância da instituição para o Brasil, na defesa dos interesses da sociedade. "Esses 18 anos não fazem jus de fato a importância que essa instituição possui", afirmou. Ele lembrou que a AGU foi prevista na Constituição Federal "pela grande e meritória visão dos constituintes brasileiros de 1988, que decidiram da necessidade de formar uma advocacia pública organizada e integrada, que fizesse uma defesa firme do Estado Brasileiro e dos Poderes da República". Adams ainda observou que a instituição presta assessoria jurídica à Presidência da República com competência e seriedade.

História da AGU
O evento contou também com a entrega de uma placa comemorativa a servidores da casa e o debate "A História da AGU". A mediação foi feita pela procuradora federal Maria Jovita Wolney Valente. Na primeira rodada de perguntas, os ex-membros da AGU falaram sobre atuações marcantes que se destacaram durante suas gestões. No segundo, os participantes responderam a perguntas individuais, formuladas pela debatedora. Ao todo, o debate teve cinco blocos de duração.

O ministro Gilmar Mendes, que dirigiu a AGU entre os anos 2000 e 2002, um dos grandes temas em destaque na época era a integração das carreiras. "Detectou-se a necessidade de uma medida urgente por conta dos seguidos episódios no âmbito das representações das autarquias".

José Bonifácio Borges de Andrada, que esteve à frente da AGU entre 2002 e 2003, questionado sobre experiência como AGU e a relação deste trabalho com a atividade de procurador do Estado de Minas Gerais, destacou que a unificação de carreira e o desafio de encontrar soluções jurídicas abrangentes e pacíficas para questões em destaque eram comuns às realidades das duas advocacias.

O ex-AGU Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que esteve à frente da AGU entre os anos de 2003 a 2007, destacou que um dos desafios era o de conferir ao AGU as mesmas prerrogativas de Procurador-Geral da República. "Outra batalha longa, no período, foi a padronização da remuneração."

Já Geraldo Magela da Cruz, que foi o advogado-geral da União entre 1995 e 2000, lembrou de bastidores e providências importantes para garantir efetividade às ações da AGU.

Importância
Durante o evento, membros atuais da entidade também falaram sobre a importância da AGU. Para a procuradora-geral da União Hélia Maria Bettero, é uma honra integrar a AGU há mais de 11 anos. Segundo ela, a instituição incentiva novos membros que ingressam nos concursos da instituição, porém, por ser jovem, também precisa ser estimulada com bastante trabalho, para fortalecer a sua atuação.

Já o procurador-geral Federal Marcelo Freitas fez um breve histórico do desenvolvimento e da consolidação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Advocacia-Geral, informando que presenciou várias transformações dentro da instituição, para que alcançasse o sucesso atual nos seus 18 anos. "Nós defendemos de forma aguerrida os interesses da administração pública direta, mas também estendemos as unidades da administração pública indireta. A execução das políticas públicas do Estado Brasileiro só se completa quando a administração pública direta e indireta atuam com segurança jurídica."

A secretária-geral de Contencioso, Grace Mendonça lembrou que a instituição tinha um acompanhamento direto das decisões do Supremo Tribunal Federal em 2005, mas, quando o setor onde trabalha foi fundado, seu quadro mudou. "Depois da SGCT tivemos um salto de qualidade e a oportunidade de trazer advogados públicos extremamente comprometidos com a gestão pública, obtendo um ganho direto com o acompanhamento das ações junto ao Supremo", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 1h39

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