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Problema da grilagem

Fazendas são desmembradas para atender à legislação

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Recentemente um governante reclamou do atraso em obras, por terem encontrado perereca, supostamente em extinção, no canteiro de obras, no Rio Grande do Sul. Evidentemente, há um paradoxo entre o progresso e a preservação. Mas será mesmo necessário que se destrua o inefável patrimônio natural em nome do progresso e se critique a existência da inocente perereca que, afinal, já estava naquelas matas antes da invasão dos homens?

Muito se desmatou e muito se maltratou nossas florestas e terras, visto também que muito do desmatamento decorre de criminosa grilagem. No caso, um erro justifica o outro e a fiscalização e os mecanismos de controle acabaram se mostrando ineficazes. Notemos que já houve mais de uma CPI da grilagem e, no afã de defender nossas terras - e indiretamente nossas florestas e cerrados da invasão estrangeira, há anos aprovou-se a Lei Federal 6.739/79, que vige e que, em seu artigo 1º, permite se protejam áreas rurais, mediante o cancelamento administrativo do registro imobiliário vinculado a título nulo de pleno direito.

Mas a grilagem continua, tendo o Conselho Nacional de Justiça cancelado mais de cinco mil registros irregulares de terras, só no Pará, onde também acaba o povo ficando a mercê de toda sorte de ilegalidades, como o duplo homicídio de ambientalistas, em Maçaranduba (PA), coisa que se repete Brasil afora.

Em certa medida, o Código Florestal em gestação acabará funcionando como sanatória de certas questões, porque poderia não apenas manter o tanto que se conquistou com o Código ainda vigente mas avançar também, criando novos mecanismos de controle, dentro do sistema de freios e contrapesos, inclusive condicionando que se comprovasse a regular propriedade de áreas para que se obtivesse futuros financiamentos públicos ou, ao menos, se é vontade do legislador que se institua mesmo a tal anistia àquelas multas, que então esta viesse condicionada à prova da regularidade da propriedade (e aí, apesar da burocracia, com a prova de toda a “cadeia sucessória” do registro imobiliário) e que a terra não fosse pública, em essência. Além disso, muitos milhões de hectares estão sendo comprados por estrangeiros, num risco à soberania, por compra direta ou por meio de laranjas.

Outro ponto importante, mas que parece ser desprezado, diz respeito à incalculável riqueza da biodiversidade e do material genético passível de uso em pesquisas, medicamentos etc. Defendendo esse enorme potencial, garantiríamos reserva a um mercado futuro de alta tecnologia e incentivaríamos nossas universidades e instituições de pesquisa.

Mais um aspecto deve ser destacado, que é a questão relativa aos módulos rurais e das cotas de desmatamento, pois é crível que enormes fazendas, em origem com mais de 50 mil hectares, podem ter sido desmembradas em módulos pequenos, hábeis ao enquadramento no novel texto legal.

Perguntamos que culpa tem a perereca, agora com esta simbolizando toda a natureza, em sua divina essência? Se a natureza não tem culpa, que façamos a nossa parte, para que não tenhamos culpa pelo que se anuncia.

 é defensor público no Rio de Janeiro é vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj).

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2011, 16h36

Comentários de leitores

3 comentários

codigo burro

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Nosso código florestal, se aplicado à França, acabaria com toda a indústria de perfumes local. Se aplicado à Avenida Paulista, teria como conseqüência a demolição de todos os prédios ali existentes. As plantações quase centenárias de uvas na serra gaúcha, estão ilegais.
Tem algo profundamente errado aí.
A conseqüência é sua desmoralização e atitudes da outra parte, que se vê incentivada a desprezar medidas de proteção reais e sérias.
Esse código florestal tem que ser revisto, para se tornar real, e respeitado pela sociedade. Foi feito para estancar a barbaridade do desmatamento desenfreado que existia. Mas ao pender para o outro lado, proibindo coisas absurdas, resulta em verdadeira monstruosidade jurídica.

A preservação da perereca não é absoluta

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Na pífia tentativa de salvar a perereca, o empreendimento não vingará, e provavelmente (não nas proximidades do ambiente da perereca), em nosso pobre país, alguém perderá seu emprego, esse alguém poderá deixar de alimentar seu filho adequadamente de modo que tenha diarréia e morra, ou ainda assaltar e matar, ou ainda não se recolherá impostos bastantes para a instalação de uma rede de esgotos mais adequada. Aí, várias outras espécies serão ameaçadas pela tentativa de salvar aquela perereca.
O meio ambiente é prioridade absoluta, mas nós também fazemos parte dele. E devemos ter muito cuidado com as pererecas e as ações tomadas para proteger elas. Tudo deve se posto numa balança. Algumas transgressões ambientais imediatas podem e devem ser aceitas para que se evitem maiores no futuro. Além do mais, eu daria causa à extinção de diversas espécies de pererecas, sapos, ratos, mosquitos, para salvar a vida de um ente querido.

Extinção das pererecas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A extinção das pererecas é de fato algo muito preocupante.

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