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Perda de tempo

Juiz critica autor de ação e aplica multa por má-fé

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Pense bem antes de entrar com uma ação, pois em alguns casos o feitiço vira contra o feiticeiro, sobretudo se o juiz entender que o seu valioso tempo está sendo gasto com oportunismo alheio. Foi o caso do trabalhador que entrou na Justiça contra o empregador e acabou multado por litigância de má-fé. Ele entrou com ação na 14ª Vara do Trabalho de Uberlândia pedindo danos morais no valor de R$ 64,9 mil com o argumento de que não recebeu os seus direitos adequadamente. Como as provas mostraram-se insatisfatórias, o juiz do Trabalho, Marcelo Segato Morais, condenou-o ao pagamento de R$ 1,2 mil. Cabe recurso.

Eurípedes Júnior entrou com ação trabalhista contra Space Tencologia em Serviços Ltda., Space Vigilância e Segurança Ltda., ambas terceirizam serviços de vigilância para o Hospital Santa Catarina e o Condomínio Paradiso. O autor alegou, em síntese, que foi admitido em agosto de 2006 e trabalhou até maio de 2007 exercendo a função de porteiro, prestando serviços para o hospital; e em maio de 2007 foi transferido para a Space Vigilância, tendo prestado serviços de vigilante em favor do condomínio, o que se deu até ao final do contrato.

Segundo ele, as rés não observaram o piso salarial dos vigilantes, não lhe garantiam intervalo para refeição, pagaram de forma incorreta o adicional noturno, além de não oferecerem auxílio-alimentação nem vale transporte. Diante dessas queixas, Eurípedes pediu as diferenças salariais, horas extras, adicional noturno, auxílio-alimentação e vale-transporte. O que deu à causa o valor de R$ 64,9 mil.

A primeira e a segunda empresas envolvidas na ação sustentaram que o autor trabalhou como porteiro no período de prestação de serviços em favor do Hospital Santa Catarina, e não como vigilante; já no segundo período contratual, o reclamante trabalhou como vigilante e recebeu corretamente o piso salarial; a jornada de 12x36 está prevista na convenção coletiva de trabalho; e sempre teve direito a intervalo intrajornada, além do adicional noturno, que foi pago corretamente.

O hospital alegou não ser responsável pelo trabalhador, uma vez que o serviço foi terceirizado. Assim como o condomínio Paradiso, ao declarar não ter mantido nenhuma relação jurídica com o autor da ação. A posição das empresas ficou clara para o juiz, que entendeu tratar-se de serviço terceirizado “consubstanciado na Súmula de 331, III, do TST”.

“Em relação ao piso salarial, o autor confessou que trabalhou como vigilante residencial, desarmado, o que se apresenta relevante para efeito de enquadramento na cláusula convencional que dispõe acerca dos pisos salariais, como consta de sua CLT.” Para o juiz, o reclamado demonstrou de forma clara e detalhada, em sua contestação, que o piso salarial correspondente à função exercida pelo reclamante sempre fora observado nos termos da convenção coletiva.

O titular da 14ª Vara do Trabalho de Uberlândia também afirma que o autor da ação não conseguiu provar que não tinha intervalos intrajornadas. “O reclamante trabalhou em regime de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso (12x36), regime este devidamente autorizado pelos instrumentos normativos da categoria.”

Também pesou na decisão no tocante ao intervalo intrajornada, o fato de que o empregado chamou testemunha que só trabalhou por um mês e não esteve junto a Eurípedes, que estava de férias à época.

A gota d’água foi o fato de Eurípedes contradizer-se quanto ao recebimento do auxílio-alimentação e vale-transporte. Na petição inicial, ele afirma não ter recebido, e posteriormente, em depoimento, diz que recebia os tais benefícios. Para o juiz, a Justiça não pode admitir tamanha contradição “sob pena de se banalizar o instituto da ação”.

“O reclamante agiu de má-fé, enquadrando-se nas disposições do artigo 17, incisos I, II e III,do CPC. De ofício, condeno o reclamante em litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC, no importe de quatro multas (para cada uma das reclamadas) no valor, cada uma, de 0,5% sobre o valor da causa”, concluiu o juiz.

Clique aqui para ler a sentença na íntegra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2011, 8h09

Comentários de leitores

9 comentários

Usos e costumes na Justiça do Trabalho

futurae visionis (Advogado Autônomo - Civil)

PARABENS AO JUIZ PELA DECISÃO, ACREDITO QUE EXISTE UMA LUZ NO FUNDO DO TUNEL.
É usivo e abusivo na Justiça do Trabalho apostar alto para receber algum valor, especialmente nas impositivas audiencia de conciliação.
Nestas conciliação o juiz do trabalho em vez de praticar atividade judicante impõem a conciliação avisando dos valores do deposito recursal.
Assustado e muitas vezes sem recursos, o reclamado aceita a solução do acordo.
E aquele que apostou alto leva sempre algum.
Se o juiz do trabalho praticasse a atividade judicante, haveria o justo valor ao pedido do reclamente.
PORQUE SERA QUE EXISTE MILHARES DE EXECUÇÕES PENDENTES, OBVIAMENTE FORAM NA MAIORIA ACORDOS EM AUDIENCIA E DEPOIS O RECLAMADO NÃO TEM RECURSOS OU BENS PARA PAGAR.
SERA QUE O JUIZ DO TRABALHO CUMPRIU O SEU DEVER AO IMPOR O ACORDO?

Má fé não é fruto da subjetividade

JAAG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Apresentar prova é direito do trabalhador, em ação trabalhista ou de qualquer cidadão em qualquer ação. A suposta ligigância de má fé exige o dolo e o abuso do direito, nunca a simples exclusão da instrução probatória, muito menos se esta nãoa foi julgada favorável a quem a apresentou. Evidente que o Tribunal Regional do Trabalho irá cassar tal "decisum", data maxima venia extrapolativo e sustentado na subjetividade discricionária, sem dúvida demonstrada de forma excedente pelo digno magistrado. Um absurdo!

Algo está errado

Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)

Em Uberlândia não há 14 varas do trabalho. O articulista deveria se informar melhor.

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