TJ-AP promove concurso para cartórios extrajudiciais

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amapá deve fazer um concurso público para preenchimento das vagas em cartórios de notas e registros nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Santana, Amapá, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Pracuúba e Serra do Navio.

Na Resolução 80 do CNJ está prevista a vacância do serviços notariais e de registros ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988, segundo a qual para ser titilar de cartório é preciso passar em concurso público, necessariamente.

A resolução atinge também os que estão provisoriamente à frente dos cartórios. Eles não poderão mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. O excedente será repassado aos cofres públicos. Alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões.

Além disso, uma vaga do concurso será reservada aos portadores de deficiência, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal 3.298/99 e alterações posteriores, de acordos com informações constantes no edital.

Para participar da seleção, é preciso que o candidato seja bacharel em Direito ou que tenha exercido, por no mínimo 10 anos, função em serviço notarial ou de registro. As inscrições custam R$ 127,50 e podem ser feitas até 11 de fevereiro de 2011, no site da Fundação Carlos Chagas. As provas serão aplicadas no dia 27 de março. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-AP.