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Segunda leitura

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões

Por 

Coluna Vladimir - Spacca

A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade.

As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848, de 1890, que organizou a Justiça Federal, exigia no artigo 14 formação em Direito e quatro anos de prática. A Constituição de 1934 fixou, no artigo 80, em 30 anos a idade para ser juiz federal. As Cartas Magnas de 1937, 1946, 1967 e 1988 foram omissas. Mas a partir da EC 45/2004 o artigo 93, parágrafo 1º da CF, passou a exigir três anos de atividade jurídica.

Não é comum que Constituições estabeleçam tal tipo de detalhe. Reservam-se para os princípios e deixam que a lei ordinária fixe os parâmetros. Por isso, exemplificando, as Cartas da Argentina (1994), Colômbia (2006), Costa Rica (1949) nada dispõem a respeito. A do Uruguai (1997) estabelece no artigo 245, 1º, que 28 anos de idade será o mínimo para quem ingressa na carreira judicial.

A retrospectiva histórica é necessária. Afinal, o mundo e a sociedade se transformam permanentemente. Costumes, trajes, clima, cidades, economia, política, tudo muda constantemente. Envolvidos na luta diária pela vida, nem sempre nos damos conta.

Pensando nos jovens estudantes de Direito, darei três exemplos da total transformação, tomando por base o ano em que me formei (1968): o estagiário trabalhava de terno e gravata, concursos para promotor de Justiça tinham em torno de 400 a 800 candidatos e muitas cidades tinham um ou dois advogados, algumas nenhum.

No campo dos costumes o câmbio foi maior. Para comprar uma camisinha, salientava-se o polegar da mão direita, em um código masculino que contava com a cumplicidade do funcionário da farmácia. Hoje, a TV prepara as pessoas para o carnaval com uma música que diz “Sem camisinha não dá”,

Pois bem, se o mundo é outro como deverão ser os juízes? Os mesmos da Velha República, sérios, de terno escuro, bigodes zelosamente cuidados e esquivos no trato para evitar qualquer comprometimento? Não, lógico que não.

Atualmente, os juízes e as juízas — elas já vão se tornando maioria — são pessoas de seu tempo. Sem prejuízo de dedicar-se às funções, nas horas vagas são jovens como outros quaisquer. Malham em academia, surfam, vão ao cinema (onde muitos não abrem mão da pipoca). Nada de mais nisto tudo.

Nesta fascinante mudança do mundo, da máquina de escrever ao processo eletrônico, a vida, a saúde e a maturidade das pessoas também mudaram.

No passado, a infância ia até os 12 anos, quando o menino trocava calças curtas pelas compridas, em um silencioso ritual de passagem. A partir daí, dele exigia-se mais seriedade. Muitos iam trabalhar em cartórios ou escritórios de advocacia. A adolescência chegava ao fim quando se servia o Exército. Com 20 anos ou pouco mais, casavam. As meninas, ao tornarem-se moças, aguardavam o casamento, com o enxoval já pronto e guardado com cuidado. Era muito raro trabalharem, exceto nas classes sociais mais necessitadas.

A velhice chegava aos 50. Homens, com roupas escuras. Mulheres, com vestidos de fundo negro e alguns traços de branco, coque no cabelo e óculos de aro arredondado. E deviam ser sérios. “Muito riso, pouco siso” dizia-se.

A mudança foi lenta, mas radical. Hoje, não é novidade alguma que a adolescência vai até mais tarde. Bem mais tarde. Alguns, aos 35 anos, insistem nas baladas, arrumar um emprego em Barcelona ou fazer mais uma faculdade. Evitam, assustados, a vida adulta. É raro uma família que não tenha personagens, de ambos os sexos, neste figurino.

Para Marina Paula Goulart de Mendonça, mestre em psicologia, “o período de moratória psicossocial, que tradicionalmente caracterizava a adolescência prolonga-se, justificando, em certa medida, o surgimento de um novo período desenvolvimental, com características particulares – a adultez emergente. Segundo Arnett, o adiamento dos papeis de adulto liberta os jovens de uma série de responsabilidades que, junto com um menor controlo parental, fazem com que esta seja uma das etapas mais voláteis do desenvolvimento humano.”[i]

É a chamada Geração Y que “desenvolveu-se numa época de grandes avanços tecnológicos e prosperidade econômica. Os pais, não querendo repetir o abandono das gerações anteriores, encheram-nos de presentes, atenções e atividades, fomentando a autoestima de seus filhos. Eles cresceram vivendo em ação, estimulados por atividades, fazendo tarefas múltiplas. Acostumados a conseguirem o que querem, não se sujeitam às tarefas subalternas de início de carreira e lutam por salários ambiciosos desde cedo.”[ii]

No entanto, a entrada na magistratura continua quase a mesma de 100 anos atrás, ligeiramente alterada pela exigência de três anos de atividade jurídica. Ligeiramente, sim, porque os três anos, para alguém que se forma com 22 ou 23, é pouco, quase nada. Nos três anos pós-formatura, o candidato se dedica aos estudos nos enormes programas de concurso.

Experientes advogados não se candidatam. Não têm tempo de estudar, envolvidos com a atividade profissional e a família. Portanto, salvo honrosas exceções, os concursos da magistratura passaram a ser para jovens de classe média ou alta, que podem aguardar a passagem do tempo estudando.

A afirmativa sempre suscita a lembrança de alguém que entrou jovem e é exemplar. Concordo e poderia citar alguns. Mas normas não existem para exceções.

O que se nota hoje é que muitos jovens, pela pouca maturidade, não compreendem exatamente o alcance político e social de suas funções, conhecem pouco da vida, muitos não sabem o que é um ônibus, poucos sabem as necessidades dos pobres e não raramente têm dificuldades no relacionamento, criando atritos inúteis e sofrimento.

Não é razoável alguém, com pouca ou nenhuma vivência, decidir complexas questões de família, liberdade de presos perigosos, licitações vultosas ou complexas questões ambientais envolvendo economia e meio ambiente.

Não basta cultura jurídica, já provada com a aprovação. Nem fundamentar a decisão na Constituição de 1988, que tudo promete e não dá meios para cumprimento. É necessário mais. Maturidade, conhecimento da vida, controle das emoções. Afinal, o juiz é quem decide, é quem dá a palavra final. A responsabilidade é maior.

Na minha visão, 30 anos de idade no dia da abertura do concurso para ingresso na magistratura seria a solução. Nem mais, nem menos. Idade adequada ao mundo atual e ao prolongamento da adolescência. Sem espaço para interpretações, como está ocorrendo com os três anos de atividade jurídica, que estão alimentando recursos, ações judiciais e problemas insolúveis (v.g., lista de antiguidade de quem entrou depois, por decisão judicial).

Esta é a minha opinião. Sei que ela desagrada muita gente. Mas deixo claro, nada tenho contra os jovens ou contra os cursos preparatórios. Só estou pensando no Brasil.


[i] Análise Diferencial dos Marcadores Identitários em Jovens Estudantes e trabalhadores, p. 148, sigarra.up.pt/fpceup/publs_web.show_publ_file?pct_gdoc_id=7052

[ii] http://pt.wikipedia.org/wiki/Gera%C3%A7%C3%A3o_Y

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2011, 11h37

Comentários de leitores

44 comentários

Triste futuro...

Elza Maria (Jornalista)

Lendo os comentários a este artigo, chego à conclusão de que os juízes ou são “filhinhos de papai”, ou pessoas recalcadas porque trabalham longas horas diárias e depois, pensando em acabar com essa sua realidade, vão para o cursinho preparatório do exame para a magistratura, ou pessoas rancorosas, ou mau advogados (aqueles que não conseguem ganhar dinheiro na profissão e vivem na corda bamba), enfim, o que há de pior entre os operadores de direito. Aí, conseguem passar no concurso e logo se acham melhores do que os outros. Certamente superaram em decoreba aqueles que se submeteram ao mesmo exame e não foram aprovados ou não se classificaram. Essa comparação é estanque, e só tem validade considerando-se o momento do exame, já que as pessoas podem melhorar. Além do mais, esse parâmetro não existe em relação aos que nunca se submeteram ao mesmo exame, exceto, é claro, na cabeça dos juízes, que se acham...

MIGUEL REALE

André (Professor Universitário)

O saudoso Miguel Reale, eminente jurista desde os vinte e poucos anos até os quase 100, dizia que o pior critério para julgar uma pessoa era a idade. Há gênios e idiotas de 20 e de 90 anos. Pesquisem os escândalos do Judiciário e vejam quem foram seus autores? Medinas, Lalaus e companhia tinham mais de 50 anos.
Vocês acham que um operador jurídico competente, formado aos 23 anos, iria optar pela magistratura se a idade mínima fosse 30 anos? Até lá eles já estariam muito bem sucedidos em outras carreiras. Qual advogado, depois dos 30/35 anos, optaria pela magistratura, já com uns bons anos de trabalho no escritório? Magistratura viraria local de incompetentes juridicamente (os bons já estariam afirmados em outras carreiras), ainda mais quando a megistratura oferece cada vez menos vantagens. Com o salário que ganham (13 mil liquidos, menor q), acham que algum advogado experiente iria mudar com sua família, esposa, filhos, papagaio, para uma cidadezinha do interior, onde permaneceria até aposentar, sem perspectiva de antes dos 70 chegar sequer na capital?
Verifico uma série de comentários preconceituosos abaixo, dizendo que juiz bom é aquele que morou na favela, enfrentou o BOPE, passou fome, conhece a realidade etc. Juiz tem que conhecer o Direito, além de ciências afins, isso sim! E melhor será se eu puder proporcionar ao meu filho condições adequadas de estudo, moradia, lazer, formação pessoal, sem que ele precise de uma "infância sofrida". Oras! Há uma certa glamorização da pobreza atualmente. Ela é um defeito social que precisa ser extirpado e não levado no curriculum como se fosse uma vantagem na formação pessoal dos nossos profissionais.

vocação e maturidade

joao eugenio fernandes de oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o articulista.
Além de outras razões e situações, duas que cito que considero existir no mundo dos concursos públicos.
Primeiro, boa parte dos colegas que conheço que estão fazendo concursos ou que já foram aprovados, tem como maior causa a escolha pelos concursos, o fato de terem um emprego estável e bons salários, e não a vocação para a tarefa pública.
Por isso, vejo colegas assumirem uma vaga aqui e logo passarem no próximo concurso e deixarem a carreira de lado, entrando numa nova, e assim por diante, até enfim passarem nos concursos 'top de linha'. E o estado, e nós consequentemente, somos quem pagamos pelo treinamento e outros gastos que se tem com um novo servidor.
Segundo, escuto relatos (sobre alguns juízes inclusive) que não estão nem ai para a carreira ou o serviço prestado, querem mesmo aproveitar o cargo e o salário. Tercerizam as sentenças e despachos e vão viajar para a Europa e jogar tênis as 6 da tarde.
A maturidade social, psicológica e mesmo profissional poderia trazer mais interessados a desenvolver a carreira com aptidão e não apenas com interesses.

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