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Justiça Militar

Mais de um terço dos acusados faltam às audiências

Somente em 2010, 1.936 inquéritos criminais investigados por agentes da Polícia Militar contra colegas de farda foram arquivados. O corporativismo é reprovado pelo próprio Tribunal de Justiça Militar, que condena a falta de empenho dos oficiais indicados para julgarem os casos envolvendo a classe. Existem, hoje 864, processos sub judice. As informações são do jornal O Tempo.

Relatório anual elaborado pela Corregedoria da Justiça Militar aponta que 39% dos acusados simplesmente não comparecem às audiências. O dado, de acordo com o Tribunal de Justiça Militar, revela a necessidade de aprimorar a comunicação com as unidades militares responsáveis por fazer a apresentação do policial. Em 2010, dos 340 julgamentos, 156 resultaram em condenações.

"Os números sugerem que a investigação criminal está sendo mal utilizada, o que compromete a credibilidade da Justiça Militar, já que a imensa maioria das investigações acaba sendo arquivada", diz o documento.

Ao comentar o número de casos arquivados, o chefe de gabinete do Tribunal de Justiça Militar, coronel João Bosco da Costa Paz explica que "muitos processos estão sendo arquivados por causa de erros no decorrer do procedimento".

Já o corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, revela que, no mesmo ano de 2010, 1.672 denúncias chegaram até a corregedoria. Dos 6 milhões de ocorrências, o militar não soube precisar quantas delas se transformaram em inquéritos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2011, 11h41

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