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Jovens advogados

OAB-MT repudia decisão que dispensa Exame de Ordem

A Comissão do Jovem Advogado (Cojad) da OAB de Mato Grosso entregou, nesta quinta-feira (24/2), uma nota de apoio à OAB-MT, a favor do Exame da Ordem e contra a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá. Ele considerou o Exame da Ordem inconstitucional e concedeu liminar para um reprovado na prova. Assim, o candidato poderá ser inscrito nos quadros da OAB.

Segundo o presidente da Cojad, Bruno Castro, a decisão fere a Constituição, o Estatuto da OAB (8.906/1994) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o juiz busca chamar atenção da mídia. “Estes processos midiáticos devem acabar, pois é inadmissível que um magistrado crie uma falsa expectativa para os bacharéis em Direito, concedendo uma decisão sem qualquer fundamento jurídico como esta”, declarou.

Castro disse que a decisão causa indignação aos jovens advogados que representa, porque passaram no Exame com esforço e merecimento. O presidente da comissão declarou, ainda, que o juiz também deve determinar que o bacharel em Direito seja juiz federal ou que ingresse em qualquer carreira jurídica, já que possui conhecimentos jurídicos. "Se pode advogar, porque não pode ser juiz?”, questiona.

O conselheiro estadual da OAB-MT e ex-presidente da Conjad, Geandre Bucair, disse que não existe bacharel em Direito, já que “desde o início do curso, o estudante tem ciência que tal bacharelado não o habilita ao exercício da profissão de advogado. Ninguém pode alegar desconhecimento da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, para demonstrar que possui um patamar mínimo de conhecimento jurídico, como pressuposto ao ingresso na Ordem.”

Quanto aos fundamentos apresentados pelo juiz na sentença, a Conjad explica que a OAB-MT fiscaliza as faculdades de Direito e denuncia irregularidades. Além disso, defende a existência de exames em todas as classes, porque essa medida traz segurança jurídica à sociedade, já que muitos profissionais se formam sem ter conhecimento técnico adequado para atender com qualidade os cidadãos.

A decisão
Na terça-feira (22/2), o juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), afastou a exigência do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para um bacharel em Direito e determinou que ele seja inscrito no quadro de advogados da OAB-MT.

A decisão do titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá foi dada em um Mandado de Segurança. Nela, o juiz considerou que a advocacia não tem “natureza jurídica de cargo público ou assemelhado, cujo acesso decorreria de concurso público de provas e títulos”, e que, por isso, a Constituição Federal não exigiu o Exame a seu exercício.

Para ele, o Exame fere a isonomia da advocacia com relação às demais profissões legalmente regulamentadas. Ele afirmou que o Estatuto da OAB invade a competência da União quanto à regulamentação e certificação da atividade de formação técnica para o trabalho, que é reservada com exclusividade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/1996, bem como a autonomia didática, acadêmica e administrativa das universidades. Com informações da Assessoria de imprensa da OAB de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2011, 18h56

Comentários de leitores

13 comentários

A RUÍNA DO JUDICIÁRIO

Fabiano Bichara (Advogado Autônomo)

O Poder Judiciário não pode se tornar uma feira livre. A imensa maioria dos bacharéis em Direito não apresenta qualquer condição de desempenhar função essencial à administração de um dos Poderes da República, obtendo a graduação exclusivamente em virtude do surgimento desenfreado de péssimos cursos localizados em edifícios garagens ou em estações de metrô, inclusive com a aprovação, recentemente, de uma pessoa não alfabetizada. O Poder Judiciário não resistirá à enxurrada de demandas tresloucadas deduzidas por pessoas despreparadas para o exercício de uma dificílima e complexa profissão que exige uma formação humanística em nada parecida com o que se oferece nessas pretensas instituições. Grave equivoco confundir um bacharel com um advogado, até porque a faculdade é de Direito e não de advocacia. O primeiro passo para a ruína do Poder Judiciário é a extinção do Exame de Ordem, com conseqüências desastrosas para o seu funcionamento.

Está na hora de mudar.

sanettus (Contabilista)

Está na hora de mudarmos a relação de CRC, OAB etc e sindidatos, que são entidades que representa as categorias diversar, cobram suas contribuições obrigatórias e não dão nada de retorno aos seus filiados, como cursos de atualização profissional de graça, quando o fazem cobram carissimo. Pergunto para que a prova da OAB, isso quer dizer que as universidades brasileiras está colocando no mercado profissionais sem competencia para desemprenhar sua profissão. Por que o curso de medicina não exige exame da ordem. São perguntas que deveriam nos responder. Por que nossos politicos não passam por uma seleção completa de sua vida e negócios. São perguntas que não são respondidas e executadas por que?

ESFORÇO E MERECIMENTO

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Só passa no exame de ordem quem: estudou bastante no curso, não colou, não matou aula, não ficou de bebedeira quase todos os finais de semana, não fez trabalhinhos copiados da internet, quem prestou muita atenção nas aulas, quem estudou muito em casa, etc, etc.
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Por outro lado, quem não foi um "bom menino", pode passar no exame, fazendo uns dois anos de cursinho. É a única salvação aos "perdidos".
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Esse papo de inconstitucionalidade é para quem já desistiu de estudar e PROCURA AS PORTAS DOS FUNDOS.
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Logo o STF vai mandar essa cambada dormir, de vez. Afinal, Ministro aposentado do STF, que voltará a advogar, não vai querer uma República com 4 milhões de advogados. Além disso, juízes, promotores, etc., também não vão querer 4 milhões de advogados peticionando, pois seria impossível sentenciar e dar parecer em tanto processo, com a "des-estrutura" que temos.
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Pensem e reflitam!

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