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Falta de provas

STF arquiva inquérito contra deputado do DEM-PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou o arquivamento do Inquérito instaurado contra o deputado federal Eduardo Francisco Sciarra (DEM-PR) para apurar a possível prática de crime eleitoral. O ministro acatou a manifestação do procurador-geral da República pelo arquivamento.

No despacho, Joaquim Barbosa determinou que a reabertura do inquérito será condicionada à notícia de novas provas, de acordo com o artigo 18 do Código de Processo Penal. O dispositivo diz: “depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República baseou o arquivamento na falta de indícios suficientes do crime eleitoral alegado. Sciarra foi acusado de participar de um esquema de doação de vale-combustível e medicamentos a eleitores do município de Ibema, a 470 km de Curitiba. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Inquérito 2.610

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2011, 18h16

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