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Militância sindical

Sindicalista é perseguido em pleno governo Dilma

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A atual presidenta Dilma Rousseff (PT) foi perseguida com processos arbitrários, foi presa e barbaramente torturada durante o regime militar pelos ditadores da época, mas parece que tudo isso não faz mais parte da ética doutrinária dela, já que em pleno 2011 e sob a égide de seu governo o agente da polícia federal Josias Fernandes está em vias de ser demitido da Polícia Federal apenas por ter acreditado na eficácia das normas contidas na Constituição Federal.

O agente federal Josias é diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e, como tal, teceu críticas ao nefasto método de ensino da Academia Nacional de Polícia (ANP). Ele é acusado também por ter cometido o "crime" de ter participado de Assembleia Geral do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais.

Na qualidade de sindicalista, Josias tem a obrigação de zelar pelas condições de trabalho, assim como a de fiscalizar as doutrinas equivocadas dos delegados da ANP, os quais fazem uma distinção deletéria, nefasta e cruel entre os que não pertençam ao curso de delegado.

Os administradores da ANP deveriam saber que trabalham na escola que é o útero da instituição policial federal e por isso deveriam dar o bom exemplo do cumprimento da boa relação entre todos os alunos, os quais, após o curso, até podem vir a trabalhar juntos em uma fronteira perigosa, onde os delegados dependem dos demais servidores para a sua segurança pessoal e até de seus familiares.

O que esses ditadores, que agora estão processando o agente Josias, não sabem e talvez nem desejem saber é que a Constituição Federal está em vigor e nela está assegurada a militância sindical por parte dos servidores públicos.

O que esses julgadores menores e ilegais precisam entender é que o direito de expressão e pensamento é livre e também está contido na Carta Magna, figurando com destaque entre os artigos pétreos.

Gostaríamos muito que o novo diretor-geral não se perca pela desídia e omissão, ficando enclausurado em seu gabinete em Brasília, deixando que alguns, que se acham acima do bem e do mal e da própria Constituição, façam o que bem entenderem, sem que aja ninguém que indique e determine a eles os caminhos da legalidade e da verdadeira democracia plena.

O agente de Polícia Federal Josias Fernandes só pode ser "julgado" legalmente em atos cometidos como servidor policial e nunca pode ter os seus atos sindicais julgados por pessoas que se alvoroçam indevidamente do poder de juiz.

Como agente da Polícia Federal, Josias nunca foi punido, é um servidor exemplar, bacharel em Direito e Jornalismo, que nunca deixou de cumprir uma ordem legal.

Os deletérios e pseudos julgadores, que não querem obedecer a Constituição Federal, deveriam responder por suas atitudes na Justiça, até pela prática de assédio moral, abuso de poder e até, data máxima vênia, por improbidade administrativa, já que gastam o tempo, equipamentos, materiais e a estrutura de um órgão público, em busca, única e exclusivamente, de vingança em uma disputa que deveria ser meramente sindical. Talvez seja por isso que centenas de inquéritos policiais prescrevam ou fiquem sem soluções por anos, por falta de delegados, que estão sempre "ocupados".

Vamos fazer chegar à presidenta Dilma a notícia de como agem alguns dos seus delegados da Polícia Federal e assim, quem sabe, ela se lembre dos tempos em que sofria o que o agente Josias sofre hoje, e faça o que se espera de uma presidente, que é cumprir o juramento que fez de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal.

Francisco Carlos Garisto é ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2011, 8h04

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