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Cassação em jogo

Prefeito de cidade paraense deve voltar ao cargo

O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o TRE paraense reintegrar o prefeito Bersajone Moura ao cargo até que seja publicada a decisão que cassou-lhe o mandato. E até que sejam julgados eventuais Embargos de Declaração contra a cassação.

O TRE paraense cassou o mandato do prefeito por abuso do poder político e econômico praticado nas eleições 2008 e determinou a diplomação e posse da segunda colocada no pleito. Ao recorrer ao TSE, Bersajone sustentou que a corte paraense determinou que ele deixasse o cargo antes que a decisão sobre a cassação fosse publicada.

Ao conceder a liminar para suspender a decisão do TRE e determinar que Bersajone retorne ao cargo, o ministro Hamilton Carvalhido destacou que a jurisprudência do TSE já firmou entendimento no sentido de que o cumprimento imediato de decisão que importe em afastamento de titular de cargo eletivo tem de aguardar a respectiva publicação, bem como eventual apresentação de Embargos de Declaração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

MS 31.891

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2011, 11h35

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