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Mais polêmica

OAB decide manter na íntegra Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu manter na íntegra o Exame de Ordem aplicado no dia 13 de fevereiro, mesmo diante de protestos de candidatos, em razão da ausência de questões de Direitos Humanos. A informação foi dada pelo presidente do Conselho Seccional do Ceará, Valdetário Monteiro, pelo Twitter.

A entidade decidiu manter a prova durante reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, neste domingo (20/2), na sede do Conselho Federal, após o anúncio da renúncia do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra. Foi divulgado ainda que não serão computados os pontos faltantes aos candidatos, relativos à ausência da disciplina de Direitos Humanos.

Avaliação
De acordo com o Provimento 136/09 do Conselho Federal, dentre as 100 questões da primeira fase do Exame de Ordem, 15 devem ser de Ética e de Direitos Humanos. Dessa forma, ao manter a prova na íntegra, a OAB descumpre seu próprio provimento e perde credibilidade, na opinião do diretor pedagógico da Rede LFG, professor Marco Antônio Araujo Junior. “Não se discute mais se a prova deveria ou não ter a disciplina de Direitos Humanos. Isso consta em provimento do Conselho Federal, no edital do exame 2010.3 e foi confirmado em entrevistas do presidente do Conselho Federal e do secretário-geral da OAB à imprensa. A discussão é se a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo conteúdo e aplicação da prova, descumpriu ou não o provimento. Na minha análise, o descumprimento é evidente”.

O coordenador pedagógico da Rede LFG, professor Darlan Barroso, afirmou que a própria Fundação Getúlio Vargas, responsável por aplicar o exame, admitiu não ter exigido a disciplina de Direitos Humanos, quando liberou o gabarito oficial: “A primeira versão do gabarito, liberada pela FGV em 14 de fevereiro, indicou especificamente cada grupo de questões vinculado a uma disciplina. Ficou óbvio que não havia questões de Direitos Humanos, já que a referida disciplina não constava no gabarito”.

Os especialistas destacaram que só foram encontradas dez questões de Ética, o que implicaria na possibilidade de cancelamento do exame ou da atribuição de cinco questões a todos os candidatos, referente a diferença do que deveria ser cobrado e não foi. “A manutenção da prova na íntegra, como anunciado, fere a moralidade, a legalidade e a boa-fé, além de colocar a OAB em situação de desigualdade, por descumprir regra de provimento criado por ela mesma”, observou Araujo Junior.

Especialistas em Exame de Ordem entendem que há um equívoco por parte da OAB, quando confunde direitos fundamentais com Direitos Humanos. “Sem dúvida, há questões de direitos fundamentais no Exame de Ordem, mas não vislumbramos questões de Direitos Humanos”, disse Flávio Martins, professor de Direito Constitucional da LFG.

A segunda fase do Exame 2010.2 já foi alvo de seis ações propostas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, por suposto descumprimento do mesmo provimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da LFG.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2011, 16h16

Comentários de leitores

11 comentários

A vilania autoritária mercantilista será derrotada.

Marcelo Dalmatti Alves Lima (Servidor)

Eis que se põe o dia daqueles que querem o Direito como um monopólio. O sol da liberdade há de raiar e o Direito será de todos.

Macunaíma e a OAB

Helena Nunes (Bacharel - Civil)

A OAB se vendeu muito mais facilmente à civilização que o Macunaíma. O novo herói dos bacharéis é o Senhor Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante que, assim como Macunaíma, não tem caráter: apoia a criação de novos cursos de direito, mas não respeita a Constituição Federal no tocante a inconstitucionalidade do exame de ordem.
Diz estar ao lado do povo, mas no capítulo seguinte declara que os bacharéis são burros, desprovidos de capacitação mesmo após cinco anos de faculdade e colação de grau com total acompanhamento do MEC.
Aprova um plano de elaboração de prova que prejudica a todos os bacharéis; diz defender a sociedade dos maus profissionais do direito para depois incluir em seus quadros advogados processados por fraudes e lesa-cidadão em seus direitos trabalhistas, despende cifras milionárias e cobra mais taxas de inscrição ao bacharel já lesado dezenas de vezes pelas fraudes dos exames.
A OAB esquece suas “tradições” e vende nosso conhecimento, nosso saber, nossos sonhos para os donos de cursinhos.
Os gigantes querem devorar nosso herói que, para se salvar (entenda-se: salvar a si próprio, não aos bacharéis) se transforma em Superman ou Tio Patinhas usando sua “mágica”.
A sede de poder e grana seduziu nosso herói por completo, sem a hesitação de Macunaíma.
Percebemos que há várias semelhanças entre as aventuras Macunaíma e as aventuras da OAB.

Ética? Direitos Humanos? No exame de ordem? Não. Lá, não.

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

O exame de ordem poderia conter algum questionamento a respeito do § 1º do art. 29 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Que tal o seguinte: se títulos ou qualificações profissionais relativos à profissão de advogado são os conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas, por que o exame de ordem é aplicado?
É ético violar o § 1º do art. 29 do Código de Ética e Disciplina? Como fica o inciso II, do art. 36 do Estatuto da Advocacia?
Outra indagação bem oportuna: editado pelo Conselho Federal da OAB, o provimento nº 136/2009, em conformidade com a Lei 8906/94 (mas contrariamente à Constituição Federal), regulamenta o exame de ordem, no inciso IV do art. 10, no caso deste ser aplicado pelas seccionais, e, no art. 18, para exames feitos de forma unificada. Em ambos os casos, resta vedada a divulgação dos nomes dos examinandos não aprovados.
É etica a conduta de um dirigente da entidade de classe dos advogados que, a pretexto de "justificar a necessidade do exame de ordem" e para desconstituir a fundamentação técnico-jurídica alcançada pelo Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, divulga que o filho do magistrado prolator da decisão em agravo de instrumento foi reprovado nesse exame, o que tornaria inadmissível o entendimento jurisdicional alcançado quanto à inconstitucionalidade desse exame?
É ética a conduta de vários dirigentes da OAB que, cientes que anualmente mais de 600 mil novos Bacharéis são graduados por instituições superiores de ensino, se quedam inertes em alterar o afirmado e reafirmado quadro de deficiência que a própria entidade de classe entende ser de péssima qualidade?
É ético impor o exame de ordem a quem já possui qualificação profissional em conformidade com o art. 205 da CF/88?

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