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Conflitos rurais

Corregedoria lança Programa Justiça Plena no Pará

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (17/2) o Programa Justiça Plena no Pará, que foi desenvolvido com base no modelo nacional do programa e vai acompanhar o andamento de 76 ações sobre conflitos no campo que estão paralisadas no Judiciário.

Na cerimônia de lançamento que ocorreu no Fórum Criminal de Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou: "vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão" e "o Brasil está pagando um preço alto na Corte Interamericana, prestes a sofrer sanções pela ineficiência da Justiça". Na ocasião também foi lançado, oficialmente, o mutirão Judiciário em Dia que foi iniciado nesta segunda-feira (14/2) na 1ª Vara de Execução Penal de Belém.

O programa nacional Justiça Plena foi lançado em novembro de 2010 com o objetivo de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados no Judiciário por motivos como a burocracia, a dificuldade de realização de audiências, conflitos entre as esferas estadual e federal de Justiça e até pressões políticas. A previsão é de que sejam acompanhados 100 processos em 2011 e mais 100 em 2012, incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A medida consiste no apoio administrativo à gestão desses processos, e quanto a isso a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, disse que a ideia é "mapear as questões que dificultam a celeridade na tramitação processual no estado, para solucioná-las".

A Corregedoria Nacional planeja inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população. O objetivo é identificar os motivos que fazem com que casos de grande relevância para a sociedade estejam paralisado no Judiciário, e assim auxiliar a resolução deles.

Dentre os casos que serão monitorados pelo Justiça Plena do Pará, alguns existem desde a década de 80, está o do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu, e do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, na porta de sua casa, no município de Rondon do Pará. Ambos decorreram de conflitos agrários na região, e o caso de José Dutra é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os processos são indicados por diversas entidades, como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados, e Advocacia-Geral da União, e incluídos no programa após a aprovação da Corregedoria Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2011, 9h12

Comentários de leitores

1 comentário

Negativa de prestação de tutela jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Patrocino uma ação demarcatória de terras rurais proposta em 2002, ainda sem data para sentença, enquanto as partes se digladiam sobre a divisa. Veio em boa hora essa monitoramento pelo CNJ.

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