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Ineficiência estatal

Há muito a ser feito antes de pensar em volta da CPMF

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Uma antiga conhecida do contribuinte brasileiro, a qual se encontra ausente há muito pouco tempo para ter sido esquecida, voltou ao centro dos debates político-fiscais: a CPMF.

Embora governo e oposição travem uma batalha a respeito do retorno dessa  impopular contribuição, não se pode deixar de suspeitar que tal antagonismo seja apenas de ocasião. De fato, uma parte provavelmente significativa da atual oposição estaria com os punhos em riste, brigando pela CPMF, se (ainda) fosse governo. Da mesma forma, seria de se esperar que aqueles que hoje são situação fossem contrários à contribuição em sendo oposição.

Não parece equívoco, portanto, dizer que entre os partidos que dominam a cena política brasileira não se identifica uma verdadeira bipolarização a respeito da matéria fiscal como a que acompanhamos entres os Partidos Republicano e Democrata nos Estados Unidos (aquele pró redução do tamanho do Estado e, conseqüentemente, diminuição da carga fiscal e o último defensor de uma maior participação estatal, a qual depende de uma maior arrecadação de tributos). Por aqui, a defesa da redução ou do aumento da carga fiscal costuma depender apenas de se ser governo ou oposição.

No meio do fogo cruzado da retórica política, encontra-se o contribuinte, que simplesmente está “cansado de contribuir”. Se é possível falar em uma psicologia tributária, como dizia o professor alemão Günter Schmölders, não é descabido dizer que o Fisco Brasileiro tratou tão mal seus pacientes que eles estão a ponto de
cometer um suicídio coletivo.

Há várias razões que levam os contribuintes a não se sentirem motivados a contribuírem com cofres públicos, sendo que quatro podem ser apontadas como principais: a má-gestão da coisa pública, o desvio de destinação dos recursos públicos, a corrupção e a própria complexidade do mundo contemporâneo, que muitas vezes impossibilita que o cidadão acompanhe todas as destinações legítimas dadas às receitas advindas dos tributos.

A demonstração por parte das instituições públicas de que a má-gestão, em suas diversas modalidades, assim como a corrupção, não serão de maneira nenhuma toleradas, é um passo essencial para que a Fazenda aos poucos vá reparando a tão arranhada imagem de sua legitimidade arrecadatória.

Além da correção das patologias, o governo, nas diversas esferas, tem o desafio e a obrigação de buscar otimizar a arrecadação sem que seja necessária a criação de novos tributos. Em outras palavras, o foco deveria estar em temas como a reforma tributária e não no retorno da CPMF.

À pergunta, deve a CPMF voltar?, parece que apenas uma resposta seria possível: depende. Isso porque, o retorno da contribuição, assim como qualquer aumento ou diminuição de carga tributária, estaria vinculado à tomada de posição a respeito de uma questão de ordem político-constitucional que o antecede: qual o tamanho que se espera que o Estado Brasileiro tenha.

Se for grande o papel definido para o Estado, as necessidades financeiras vão sempre ser maiores do que a arrecadação de tributos, não importa o quanto esta continue a crescer. Ou seja, a questão inicial não é quanto se deve arrecadar, mas sim definir qual é o tamanho do papel do Estado.

Outra pergunta pertinente é: faz sentido a CPMF voltar agora? Em relação a este questionamento também nos parece que apenas uma resposta seria possível: não. Antes de se pensar em discutir um retorno da CPMF há muito trabalho. Há que se averiguar até onde vai o desvio de recursos. Há que se punir os culpados nos diversos escândalos de corrupção, passados e recentes. Há que se realizar, finalmente, a tão falada reforma tributária. Há que se buscar coibir a
evasão fiscal.

Vê-se, assim, que há muito que se fazer antes de se cogitar um aumento na carga tributária. Não parece razoável que, ao invés de trilhar o mais árduo caminho das reformas orgânicas que se fazem necessárias, transfira-se para o contribuinte, uma vez mais, o custo da ineficiência estatal.

Sergio André Rocha é sócio de Consultoria Tributária da Ernst & Young Terco e professor visitante da UERJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 12h04

Comentários de leitores

3 comentários

VAMOS DIZER NÃO !

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

O orçamento público deve assegurar recursos para atender aos direitos sociais (CF art 6º) e um deles é o direito à saúde. Como tais direitos não são temporários mas permanentes, os orçamentos devem considerá-los sempre. Assim, não é viavel a criação de um tributo específico para a saúde. Os impostos (todos eles) é que geram recursos para saúde, educação, segurança, etc. Não há que se pensar em "possível volta da CPMF", mas pensar em adequar a carga tributária que já é uma das maiores do mundo às necessidades da população. O preâmbulo da CF ordena qua os direitos sociais são a própria razão de ser do chamado Estado Democrático de Direito. Se há dificuldade financeira, os governos devem fazer como as pessoas: cortar despesas, vender o que não é necessário (para que tanto palácio, tanto museu, tanta festa?) , etc. Um país que pensa em Olimpiada, Copa do Mundo, Trem Bala, aviões militares, submarino atômico, etc., por certo não está em dificuldades.A volta de um tributo que o povo rejeitou, a criação de um novo tributo ou mesmo o aumento de qualquer um dos que nos esfolam, tudo isso deve ser rejeitado. Vamos pressionar o Congresso, as Assembléias, as Câmaras de Vereadores. Vamos fazer o que tiver que ser feito. Até mesmo se for o caso uma nova "inconfidência". Tiradentes lutou contra 20% de carga tributária...Volta da CPMF ? VAMOS DIZER NÃO!

VOLTA DA CPMF......................

franklin (Estudante de Direito)

A volta da CPMF representa um retrocesso, portanto o governo federal deve pensar como distribuir melhor seus gastos e aumentar rigorosamente a fiscalização da utilização do dinheiro público, principalmente em emendas de políticos. O povo está deixando de ser ingênuo e sabe que tem muitas falcatruas por trás de muitas emendas de políticos. Um dia essa paz pode acabar porque a paciência do povo tem limite.

Apetite de Pantagruel

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema é o apetite insaciável dos que detêm o poder, seja governadores, prefeitos, presidente da república, ministros das mais diversas pastas, parlamentares de todos os níveis, etc. Sempre justificam as faltas ou precariedade das medidas na falta de recursos. Sempre lançam mão de um discursos falacioso, do argumento «ad terrorem» amalgamado como o argumento «ad misericordiam» que costumam exercer uma forte pressão persuasiva sobre a massa ignorante do povo e até sobre as camadas mais bem informadas, porém alheias e contemplativas em relação às questões políticas e de políticas públicas. Essa voracidade sempre reclama por mais recursos. E estes nunca são suficientes, na opinião dos governos e representantes dos Poderes Públicos para execução dos serviços reclamados pela sociedade. E os que estão de fora, embora critiquem e apontem outras soluções, não se inscrevem para o exercício da gestão pública, ou quando se credenciam a tanto, mudam o discurso e passam a fazer coro com a voz que apregoa o vórtice onde entram e desaparecem os recursos públicos como num passe de mágica. E assim, todos acabamos escravos do Estado, da elite que lhe tem o timão nas mãos, como hoje, em que trabalhamos de graça durante 4 meses do ano, já que a carga tributária atual representa esse impacto em nossas rendas.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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