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Reajuste anual

Defensoria de SP reajusta convênio com OAB

A Defensoria Pública de São Paulo divulgou a nova tabela de honorários para os advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária com a OAB-SP. Com base no IPC-Fipe, o reajuste será de quase 4,7%.

A nova tabela entrará em vigor a partir de 1º de março, valerá até julho de 2011, e será aplicada retroativamente a julho de 2010 para os advogados que atuaram nesse período no convênio. O defensor público Vitore Maximiano, assessor da Defensoria-Geral, explica que o reajuste é algo cotidiano e "a correção dos valores com base no índice IPC-Fipe é aplicado pela Defensoria em todos seus contratos e convênios".

A Defensoria conta, atualmente com 500 defensores públicos em São Paulo, e a parceria com a OAB-SP se destina ao atendimento da população carente do estado. A obrigatoriedade do convênio é questionada no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.163, de relatoria do ministro Cezar Peluso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Veja a nova tabela de honorários:

tabela de honorários advocatícios - Diário Oficial

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 18h22

Comentários de leitores

8 comentários

um defensor publico cuida de 4.000 processos ?

analucia (Bacharel - Família)

Ora, se isto existe estão esquecendo de computar as despesas do Estado com estagiários, servidores de apoio, férias, décimo terceiro salário, feriados, prédios, burocracia da entidade na Capital.
Se o sistema de Defensor, e com exclusividade, fosse melhor e mais barato outros países teriam adotado. No entanto, esta estatização da assistência jurídica tem existido apenas no Brasil e na gestão federal do PT.

quem deveria controlar o Convênio é o Executivo

daniel (Outros - Administrativa)

A Constituição Brasileira, e nem de outro país, assegurou à Defensoria a "exclusividade" no atendimento aos carentes, pois seria monopólio de pobre em um serviço de apoio social e jurídico.
Curioso que a Defensoria acuse o MP de querer ter monopólio das ações civis públicas, embora existem mais de 10 legitimados, inclusive municípios, mas quando se trata de "assistência jurídica" a Defensoria queria ser a ÙNICA que pode prestar o serviço.

covenio

atento (Servidor)

a DP e´uma instituição muito importante mais não indispensável, uma vez que existe estado que até hoje não existe DP, devemos sim valorizar tanto os defensores assim como os advogados conveniados ou não,
respeito para todos os operadores do direito.

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Comentários encerrados em 23/02/2011.
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