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Meta cumprida

TRT-7 reduz acervo de processos em execução fiscal

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) é o segundo tribunal regional que mais reduziu seu acervo de processos em fase de execução fiscal durante o ano de 2010. A redução, de aproximadamente 60%, no volume de processos para cobranças de créditos da União, Estados e municípios é muito maior do que da média da Justiça do Trabalho, que foi de 7,79%.

Segundo a juíza responsável pela equipe da Divisão de Execuções Especiais (DEE), Gláucia Monteiro, para a redução, dentre outras medidas, processos de um mesmo órgão ou ente público foram solucionados em conjunto. Também foi feita uma triagem “muito criteriosa de todos os processos de execução fiscal que estavam no acervo e também dos que chegaram ao longo do ano”. O desempenho garantiu ao tribunal o cumprimento de 296,40% da Meta 3 do CNJ para 2010, que estabelecia redução de pelo menos 20% do acervo de execuções fiscais.

Em 31 de dezembro de 2009, o TRT-5 possuía 1.326 processos na fase de execução fiscal. Outros 1.037 chegaram a essa fase no decorrer do ano. No final de dezembro, o saldo foi de 540 processos, 59,28% menor que no final de 2009.

O único tribunal a superar o TRT-5 em redução de acervo de processos em execução fiscal foi o TRT-4 (RS), que diminuiu as execuções em 65,7% e atingiu 328,50% de cumprimento da Meta 3.

A DEE foi criada em maio de 2009 e funciona como um núcleo de apoio a execuções fiscais e não-fiscais. No caso das execuções não-fiscais, em 2010 o DEE garantiu o pagamento de R$ 6,65 milhões a trabalhadores por meio de acordos e execuções forçadas. Em 2011, o CNJ determinou que todos os Tribunais do Trabalho do país devem criar núcleos semelhantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2011, 20h25

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