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Gestão de processos

Novo CPC traz racionalidade para a Justiça, diz Fux

O ministro do STJ Luiz Fux fala sobre as propostas de mudança no Código de Processo Civil, durante reunião da comissão de reforma do código - José Cruz/ABrO ministro Luiz Fux nunca escondeu a intenção de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Quando o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, saiu da disputa e a presidente da República, Dilma Rousseff, reconduziu o ministro Luís Inácio Adams para a Advocacia Geral da União, uma luz se acendeu para Fux: poderia ser essa a sua vez. E foi.

Nesta segunda-feira (14/2), ao receber jornalistas em sua residência no Lago Sul, em Brasília, para um café da manhã e uma primeira conversa com a imprensa depois de sua nomeação, o ministro repetiu o que já havia dito na sabatina do Senado e em outra ocasiões: "Soldado que não quer chegar ao generalato deve sair do Exército".

Juiz de carreira há quase 30 anos, Luiz Fux disse ter se preparado a vida inteira para chegar ao Supremo. Ele afirmou que o STF não é apenas um tribunal político, mas sim uma corte tão técnica quanto o STJ. O que muda, explicou, são os valores: “O Supremo trabalha com a valoração das garantias constitucionais, dos interesses em jogo. Há, às vezes, valores em tensão e me encanta a tarefa de balancear esses interesses”.

Boa parte da conversa girou em torno da Reforma do Código de Processo Civil, cuja comissão no Senado foi presidida por Fux. O texto já foi aprovado pelos senadores e está em tramitação na Câmara. O ministro elencou alguns dos avanços que o novo texto traz, como um regramento para julgamento de demandas repetitivas. E afirmou que o novo código trará mais racionalidade para o sistema judiciário.

"Tenho 17 livros publicados, 16 eu terei que jogar fora. Tenho de escrever tudo de novo", brincou, ao falar sobre as mudanças na legislação. O ministro explicou, por exemplo, como se dará o processo de julgamento de recursos repetitivos. "Ao primeiro sinal da existência de ações repetitivas, comunica-se ao CNJ, que vai ter um banco de dados onde estarão consignadas todas as ações. Julgada a primeira ação repetitiva, ela é submetida à apreciação do tribunal local, que pode suspender todas as ações iguais no âmbito da própria jurisdição, para fixar a tese", explicou.

Nos casos em que se observar que há processos sobre o mesmo tema em outros estados ou regiões do país, qualquer interessado que tenha uma ação sobre a matéria em andamento pode pleitear ao STJ ou ao STF, a depender da questão discutida, se constitucional ou não, a suspensão de todas as ações em trâmite sobre aquele assunto no território nacional. "Os processos são suspensos, apreciados pelo STJ ou pelo STF, e uma vez julgado por esses tribunais competentes, essa decisão se aplicará em todo o país".

Luiz Fux foi muito questionado sobre sua posição a respeito de assuntos como a Lei da Ficha Limpa, do caso do mensalão e da extradição do italiano Cesare Battisti. Todos os processos estão tramitando no Supremo. Apesar das perguntas, disse que não se pronunciaria sobre casos que ainda estão sub judice. “O juiz só julga depois de conhecer os autos”, afirmou.

Sobre a Lei da Ficha Limpa declarou apenas que é uma regra que "conspira em favor da moralidade administrativa", mas que só analisará a validade da lei na bancada do Supremo. Sobre o processo do mensalão, disse que não tem qualquer impedimento para julgá-lo e que enfrentará o tema com a coragem que todo juiz deve ter em frente a uma demanda. Citando o jurista uruguaio Eduardo Couture, Fux afirmou que "em um país onde os juízes temem, as sentenças valerão tanto quanto valem esses homens".

O ministro também falou sobre seus gostos pessoais e o Judaísmo, religião que diz praticar moderadamente. Fux fica no STJ até 2 de março, um dia antes de tomar posse no STF. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2011, 16h19

Comentários de leitores

7 comentários

DR. TALES JR.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Estou consigo e põe cara de pau nisso. A simplista solução encontrada pelo Min. Fux poderá beneficiar sim, mas somente os Juízes e desembargadores. O homem nem bem chegou e já quer dar pitaco absurdo ? O crédito até então por mim depositado nele, em face de sua biografia, está caindo como um castelo de cartas.

CARA DE PAU

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O julgamento da primeira ação repetitiva é o que basta para fixar a tese que será aplicada de cambulhada nos demais processos semelhantes, de norte a sul do Brasil. Essa é a milagrosa solução concebida pelo douto ministro, preocupadíssimo com os problemas que afetam os jurisdicionados, notadamente a qualidade das decisões judiciais. Assim, não será mais necessário o amadurecimento das teses (só obtido com reiterados julgamentos no mesmo sentido, condição por exemplo para edição de súmula vinculante).Segundo o novo código basta uma única decisão e está tudo resolvido. É um cara de pau!

Medo do Novo Código

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

A priori vejo com boa perspectiva o inicio da vigencia do novo CPC, ou "Código Fux", por acreditar nos grandes nomes que o elaborou. Porém, não acredito em mudanças significativas quanto a celeridade processual, pois concordo com a posição de que o problema está nas próprias serventias. Sempre considerei justo o sistema recursal do código "antigo", com uma lógica nas instâncias e revisão de decisões ou julgado. Não se pode negar que essa tendência moderna de uniformização do Direito afeta o próprio "acesso ao judiciário", porém, se atingir seu fim, ainda prevalecerá a Justiça. Tenho receio da automatização do Judiciário. Os Juízes pelo que me parece serão meros aplicadores de decisões do STF ou STJ, visto que o nosso sistema concentra em quase todas matérias na esfera Constitucional ou Federal. O que se viu foi uma preocupação em reduzir recursos, "cortar por baixo", multar, fato já visto na admissibilade Recursal dos Tribunais Superiores. Acho que esqueceram mesmo de refletirem mais profundamente quanto aos pontos da CITAÇÃO e da EXECUÇÃO, para a efetividade do processo e da justica com o resultado. Problema que se vê realmente, o que amontoa de Processos as serventias é a impossibilidade de localização do Réu, ou após esgotado o processo o famoso "ganhou mas não levou". Não entendo porque não adotar-se na Justiça comum o depósito recursal como na Justiça Trabalhista. Boa Sorte!!!

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