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Informatização dos escritórios

Advocacia está preparada para o processo eletrônico

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Escritórios de advocacia do país estão mais preparados para o processo eletrônico que o Judiciário. Programas de gestão de processos já fazem parte há anos do cotidiano de muitos escritórios, para organizar melhor o trabalho e evitar falhas. A informatização dos processos foi regulamentada pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e objeto da Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, de 15 de outubro de 2010.

Com ela foram criadas novas figuras como o acórdão digital, acórdão em tempo real, alvará judicial automatizado, agilis, APT Virtual, AR digital, autógrafo certificado, escritório digital, gabinete virtual, julgamento virtual, e-despacho, e-doc, e-proc, e-remessa, juris consult, huris in vox, jus redator, nota táquigráfica virtual, pauta eletrônica, precatória eletrônica, SisPenas, SisTJWeb, Telejudiciário, Themis, Tucujuris, e VEP Virtual.

Segundo Tatiane Cardoso Gonini Paço, advogada e sócia do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, "hoje, somente 4% das estimadas 90 milhões de ações em tramitação no país estão digitalizadas. Esse percentual ainda é pequeno, mas, os advogados que se anteciparem e acompanharem essa mudança certamente estarão melhor preparados para atender seus clientes".

O advogado Wilson Pinheiro Jabur, sócio do Salusse Marangoni Advogados, conta que o escritório já vem há muito tempo investindo em recursos de informática, não só por questão de agilidade, mas de eficiência e controle. A banca, que atua em São Paulo e no Rio de Janeiro, já está preparada para o processo eletrônico.

Para Jabur, a tendência é que o escritório, que possui gestão eletrônica de documentos desde 2005, se torne paperless. Quanto à informatização do Judiciário, o advogado questiona: "Esta é uma meta muito ambiciosa. Quando for atingida, será benéfica pra todos. A questão é: em quanto tempo isso acontecerá?".

Adriano Siciliani, do escritório Tostes e Associados Advogados, e membro da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-RJ declara que, atualmente, o movimento mais importante da Justiça brasileira é a digitalização dos processos. "Até o final de 2011, a maioria dos processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estarão digitalizados", acredita.

O Tostes e Associados Advogados, que tem escritório em quatro estados do país e também nos Estados Unidos, tem todos os e-mails criptografados e foi a primeira empresa a usar uma nova solução de e-mail da Microsoft, o Microsoft Exchange Online, que codifica os dados.

Quanto à possibilidade dos clientes consultarem os processos pela internet, Siciliani diz que o escritório já disponibiliza um sistema que cumpre essa função há mais de dez anos.

Segundo o advogado, além de ganhar tempo, a informatização otimiza os custos, que é o que já ocorre com a adoção, pelo escritório, de um sistema de protocolo digitalizado integrado (PDI) que indexa todas as fotos e documentos e os carrega nas interfaces dos cliente. Tal sistema exige treinamento dos estagiários, que não se limitam a xerocopiar autos, mas precisam entender o que estão fazendo, alerta.

Como membro da recém-criada Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-RJ, Siciliani realça a importância da certificação digital, o peticionamento eletrônico, a confiabilidade, disponibilidade e segurança. Segundo o advogado, a Comissão tem muita demanda reprimida e pretende apresentar parecer sobre o projeto de lei que trata da inviolabilidade dos dados pessoais em transações na internet.

Gustavo Fausto Miele, do escritório Branco, Miele e Associados, de Caxias do Sul (RS), vê o processo de informatização como algo irreversível ao qual os escritórios terão que se adequar para acompanhar não só o Judiciário, mas também o mercado. Apesar de contribuir e facilitar a vida do advogado, os escritórios precisarão ter mais zelo para não perder prazo, garantir o recebimento de intimações, e fazer um pouco do trabalho do Judiciário, avisa.

Para Miele, "a informatização está dando muito mais transparência aos procedimentos e à relação entre advogado e Judiciário e entre advogado e clientes". Essa situação, afirma o advogado, levará a um fenômeno que já acontece com médicos, em que o cliente tem nível de informação que se antecipa aos escritórios, que só tem um processo para cuidar enquanto os escritórios tem muitos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2011, 20h01

Comentários de leitores

6 comentários

Sincronia e sinergia

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

A informatização, vá lá que seja, do Judiciário e não apenas do processo tem que ser síncrona com a da advocacia até porque esses são imprescindível a operacionalização daquele.
O que falta volto a repetir e:
1) CNJ largar mão de tentar ser Software House e exercer função normativa e certificadora da construção do tribunal de justiça digital;
2) Fazer projeto padrão de TJ digital com normas organizacionais e regimento voltados para julgar autos em documentos eletrônicos, com automação possível do processamento administrativo, integração com corregedoria e custas, automação do juízo de adminssibilidade e, principal e fundamentalmente, ferramentas de produtividade de magistrados para cognição e formação de Conhecimento Jurídico;
O Tribunal de Justiça Digital deve ser implantado em paralelo com o Tribunal de Justiça analógico, feito para julgar autos no papel possibilitando que os advogados e demais operadores migrem, aculturem-se, capacitem-se para um Judiciário totalmente virtual.
Outro ponto a ser considerado é que a introdução do processo judicial em documentos eletrônicos aumenta exponencialmente a vulnerabilidade dos autos no que tange a publicidade, pois fácil invadir os atuais sites de Tribunais, vejma só o caso do Wikleaks que publicou documentos do Pentagono! Os bancos não divulgam, as fraudes de que são alvo (as vítimas são os clientes)diariamente, para não desacreditar o serviço e a Marca.
Considerem também que os Bancos não se informatizaram para nos prestar mais e mlhores serviços, balela, mas para reduzir agências e principalmente custos, a vulnerabilidade cresceu exponencialmente. A propósito, como restauram-se autos em documentos eletrônicos? É como voto eletrônico, virtual....

Qual a novidade?

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Os escritórios de advocacia sempre estiveram na frente do Judiciário em matéria de organização e eficiência.
Lembro que quando meu saudoso pai adquiriu seu primeiro computador - da marca Polymax, com um gerenciador munido de um espetacular HD de 80 Mbs. e terminais inteligentes ligados em rede, isso nos idos de 1982 - o fórum de São Paulo adquiriu um menor para o protocolo central, como noticiava a revista da AASP da época.
Em 1984 todas as petições e argumentos estavam digitalizados e arquivados separadamente em editor de texto “scriba”, que traziam, além de agilidade e eficiência, a possibilidade de eu mesmo, como estagiário, “pré montar” as petições iniciais e diversos recursos do escritório, enquanto dois funcionários da IBM desenvolviam um programa específico para registro da clientela e suas particularidades com o programa “Dbase”.
Em fins de 1986 esse programa estava implantado e ninguém mais consultava fichas de processos ou de clientes, ou datilografava cartas e envelopes. Tudo era computadorizado. As petições deixaram ser feitas por impressoras matriciais, estas trocadas pelas modernas e caras impressoras de margarida, com espantoso 80 CPS (caracteres por segundo), ou pelas máquinas de escrever IBM eletrônicas, que se conectavam aos computadores através de um modem.

Esclarecimento

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Eu tenho 40 anos de experiência em projetos de TI, carreira iniciada ena IBM Brasil com enfase em redes de computadores e sistemas inteligêntes, capazes de entender o significado, contexto e sentido de um texto, comparar mil contratos ou petições e apontar, automatiamente, as similtariturese e diferença.
Tenho 10 anos de prática forense civil e alguma coisa em fiscal e penal.
Podem me cobrar o que digo e afirmo antes. Não fosse assim o ministro Peluso não estab propondo pacto republicano para tentar quebrar paradigmas e dar uma solução para o Judiciário. O problema está que se trata de instituição seculares e conservadoras, com interesses conflitantes com operadores.

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