Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lista com nomes

OAB-MT pede providências para OAB sobre pensões

A OAB de Mato Grosso enviou ao Conselho Federal da OAB uma lista com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários que recebem pensões e aposentadorias por terem ocupado, ainda que temporariamente, o cargo de governador do Estado. Os valores recebidos variam entre R$ 9.224,25 e R$ 24.117,54.

No documento, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, requer que o Conselho Federal da instituição adote as providências cabíveis para o “necessário combate ao mencionado privilégio que causa enormes prejuízos a toda sociedade mato-grossense”.

A lista é acompanhada por documentos expedidos pela Secretaria de Administração do Estado. Para Stábile, os pagamentos são ilegais, inconstitucionais e ferem os princípios da Administração Pública, principalmente o da moralidade. “É necessário também, além de declarar a ilegalidade das pensões, que seja pedida a condenação das partes na restituição dos valores pagos em tantos anos”, declarou o presidente da OAB-MT.

O Conselho Federal da OAB já ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidades no Supremo Tribunal Federal contra pensões de ex-governadores do Sergipe, Paraná e Amazonas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Mato Grosso.

Leia aqui a íntegra do ofício enviado pela OAB-MT ao Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2011, 10h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.