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Cobranças em pauta

Seminário em SP discute impactos da guerra fiscal

Acontece no dia 28 de setembro o Seminário sobre Guerra Fiscal, promovido pela InterNews. Participarão das discussões o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins. O evento debaterá a situação das empresas envolvidas em programas de benefício fiscal, em vista da decisão do STF que declarou inconstitucionais esses programas estaduais.

O seminário irá tratar das questões jurídicas cabíveis às empresas frente à guerra fiscal. Além disso, Osvaldo de Carvalho, coordenador-adjunto de administração tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo, vai explicar como o estado entendeu a decisão do Supremo e como as empresas podem se preparar para as mudanças tributárias e fiscais trazidas por ela.

A decisão do STF afeta diretamente os empreendimentos brasileiros, pegos no meio da guerra fiscal entre os estados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), as empresas devem perder R$ 250 bilhões por conta do fim dos benefícios fiscais. Dois dias depois do evento, o Confaz se reúne com todas as Secretarias estaduais de Fazenda do país para estabelecer um prazo de transição para a retirada desses benefícios.

Haverá ainda uma explanação sobre o processo de utilização do recurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da diferença dos impostos não arrecadados nos últimos cinco anos. Também participam do evento o advogado Marcelo Nogueira, sócio do escritório Cavalcante Ramos, e Hélcio Honda diretor titular do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento acontece no Hotel Mercure, em São Paulo.

Serviço:
Data: 28 de setembro de 201
Local: Hotel Mercure Privilege
Av. Macuco, 579
Moema - São Paulo - SP
Inscrições: (11) 3751-3430 (SP) ou 0800-177707 (demais localidades), fax (11) 3751-3468, pelo e-mail atendimento@internews.jor.br, informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax ou pelo site da InterNews: www.internews.jor.br

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 10h29

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