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Sistema de habitação

Mutirão no TRF-3 faz 80 acordos no valor de R$ 5 milhões

O mutirão do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recuperou R$ 5 milhões em créditos pela Caixa Econômica Federal. Ao todo foram fechados 80 acordos entre os 259 processos avaliados.

A Corregedoria Nacional de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal estabeleceram a meta de realizar 20 mil audiências  de conciliação relacionadas ao SFH até o fim de 2011. Recentemente, a Justiça Federal do Espírito Santo e a Justiça Federal da Bahia também promoveram mutirões com esse propósito. No Espírito Santo, foram fechados 119 acordos que representaram cerca de R$ 3 milhões e, na Bahia, foram 371 acordos que permitiram o resgate de R$ 19,7 milhões em dívidas de mutuários.

Segundo a ministra Eliana Calmon, é importante promover a conciliação no Sistema Financeiro Habitacional porque muitas decisões viabilizam o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, consequentemente, novos financiamentos para quem pretende realizar o sonho da casa própria.

A Resolução 125 do CNJ determinou a todos os tribunais brasileiros a criação de centrais e núcleos de conciliação de processos. Desde março, uma equipe de juízes designada pelo CNJ percorre o país para verificar se as centrais e  os núcleos foram corretamente instalados e se o trabalho atende ao que foi determinado pelo Conselho. Os centros têm como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2011, 6h30

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