Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Censura sindical

Centrais Sindicais pedem censura de publcidade contra greve

As Centrais Sindicais pediram ao Ministério Público do Trbalho para que mova ação na Justiça para proibir a veiculação da campanha “Greve Custa Caro”, promovida nos meios de comunicação pelo Fórum das Entidades Empresariais. Segundo as entidades sindicais, a campanha fere o direito constitucional dos trabalhadores de defenderem seus direitos através da greve.

As Centrais Sindicais protocolaram nesta quarta-feira (24/8) um ofício no Ministério Público do Trabalho para a procuradora Thalma Rosa de Almeida, solicitando  a retirada da campanha do ar. Também pediram uma reunião para esta quinta-feira (25/8) para se ter conhecimento do andamento da ação.

Representaram os movimentos sindicais a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telefonia.

Além de defender o direito de greve, os sindicalistas protestam também contra os termos da propaganda empresarial e querem proibir sua divulgação por considera-los enganosos.

Na campanha, que está sendo feita através da televisão, rádio, internet e jornais, os empresários reconhecem o direito de greve, mas alerta para eventuais custos que a sociedade paga pelas paralisações. Diz o texto da propaganda: "Fazer Greve é um direito garantido pela Constituição. É legítimo que as classes façam suas reivindicações e lutem por melhorias salariais. A sociedade, porém, deve analisar com muito critério, porque greve custa caro. Qualquer aumento além dos índices de capacidade dos governos significa elevação da carga tributária. Então além de sofrer com o transtorno da falta de serviços, é a população que paga a diferença. Pense nisso. Afinal, para garantir o direito de uns, não é preciso prejudicar o bolso dos outros".

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 8h44

Comentários de leitores

4 comentários

Os arautos do neobobismo

Guto Prates (Bancário)

Bons advogados deveriam defender o cumprimento das leis e, principalmente, da Constituição Federal. Os representantes do atraso deveriam sair do manto da OAB,que tem a finalidade de defender a sociedade, e fundar um sindicato representativo da categoria, sem imposto sindical, mas com contribuição definida em assembléia estendida a todos os beneficiados pela convenção/acordo firmado, para que não haja majoração de benefícios sem contribuição. Os principios democráticos das eleições gerais deveriam se estender obrigatoriamente aos estatutos do sindicato, pois isto não é interferência administrativa.
Enfim, quanto à propaganda, é flagrante o desrespeito ao direito de greve consagrado na Constituição, pois é a interferência do poder econômico incitando a população contra os trabalhadores, que só podem fazer greve na data base da categoria, respeitados todos os trâmites da Lei de Greve.

FIM DO "IMPOSTO" SINDICAL

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Sindicato que preste não precisa de contribição sindical ("imposto" sindical), se não tem competência não se estebeleça. Proibir campanha é censura, é uma infâmia, é um atentado ao estado democrático e de direito.

Paradoxo Sindical

Sebastiao Minari Filho (Advogado Autônomo - Consumidor)

A desinformaçao e a banalizaçao da cidadania - estimulados em alguns setores da midia - a par do alto indice de analfabetismo funcional da populaçao brasileira só pode ser agravada pela censura, qualquer que seja a sua modalidade de implemento. A campanha sobre os custos e consequencias de greves deve ser encarada com naturalidade e como movimento absolutamente legal (CF. art. 5 incS. IV,IX,XIV) tal como restou considerado, pelo STF, a manifestação social intitulada Marcha pela maconha (que não faz apologia ao uso de drogas tido por ilicitas, mas, tão somente permite a exposição de pensamentos diversos). O setor sindical, a principio composto por pessoas vocacionadas para democracia e liberdade de expressão, antes de incomodar-se com a radiografia que expõe - com seriedade e responsabilidade social - os custos dos movimentos grevistas, deveriam buscar formas criativas e eficientes de pleitear os direitos de seus representados com o mínimo de sacrifício para a população como um todo. Oportuno lembrar que, nem todos os que aderem a movimentos grevistas tem plena consciencia dos reais motivos que as sustentam, nem sempre conseguem exercer o direito de se oporem a tais paralisações.Como advogado de sindicatos de comerciários e dos professores, no interior de SP, nos idos de 1986 a 1995, não raras vezes presenciei a sutil manipulação, por parte de sindicalistas, da vontade de seus representados, o que se conseguia através da estratégica exortação assim formulada... OS QUE FOREM A FAVOR DA GREVE PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE FOREM CONTRA QUE SE MANIFESTEM. Temerosos pela represália, nenhuma vontade contrária era capaz de mover um braço para cima, ficavam encarceradas no intimo daqueles que queriam continuar trabalhando.SIM ao direito à informação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.