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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os jornais O Globo e DCI informam que juízes federais descartaram a greve, mas decidiram fazer o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. No dia 21 de setembro, cerca de mil magistrados e promotores vão fazer um ato público em frente ao Congresso e depois uma marcha até o Supremo Tribunal Federal. Os juízes pedem a aprovação de uma lei que cria a Polícia do Judiciário e a equiparação de benefícios ao Ministério Público, reajuste salarial e ampliação da Justiça Federal.


Menos três
O advogado Norberto Flach anunciou a exclusão de três réus da ação por improbidade relativa a supostas fraudes apuradas pela Operação Rodin, que tramita na Justiça Federal de Santa Maria (RS). Tiveram seus nomes retirados, segundo o advogado, Walna Vilarins Meneses, Rubens Bordini e Carlos Crusius. Segundo jornal Zero Hora, Walna foi assessora da então governadora Yeda Crusius (2007-2010) e Carlos é ex-marido da tucana. Bordini foi vice-presidente do Banrisul.


Compensação devida
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) garantiu que uma empresa de serviços de limpeza e manutenção compense, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, os valores indevidamente recolhidos nos últimos dez anos a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre certas verbas trabalhistas. Segundo o advogado Thiago Simões, do Simões Caseiro Advogados e responsável pela causa, essa é a primeira decisão de um tribunal federal concedendo a compensação nesse tema. As informações estão no jornal DCI.


Quem pode?
O jornal Valor Econômico conta que o Superior Tribunal de Justiça voltará a discutir uma questão tributária que afeta milhares de empresas e pessoas físicas: que tipo de contribuinte pode pedir, no Judiciário, a devolução e o não pagamento de tributos. Ao analisar um recurso de uma construtora do Rio de Janeiro, a 1ª Turma do STJ decidiu levar o assunto à 1ª Seção, especializada em Direito Público e formada por dez ministros. A sugestão foi feita pelo relator do caso, o ministro Teori Albino Zavascki e aceita por unanimidade pelos demais integrantes da turma.


Juiz em risco
Segundo os jornais Diário do Nordeste e Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou ter recebido denúncia de um plano para matar um juiz que decretou a prisão de policiais ligados à máfia dos caça-níqueis. O juiz ameaçado é Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu. A denúncia foi feita na terça-feira (16/8), depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que atuava em São Gonçalo, baleada quando chegava em casa em Niterói, ambas na região metropolitana do Rio.


Vara especializada
Como noticiam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Manoel Rebêlo dos Santos e o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, se reuniram com juízes e promotores de São Gonçalo (RJ) para discutir a criação de uma nova vara criminal para julgar crimes contra a vida. Em São Gonçalo, havia apenas a vara criminal que era ocupada pela juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros no dia 11. Há um estudo para que a nova unidade seja instalada no prédio do tribunal que será construído em um terreno do governo estadual em outro ponto da cidade.


Benefício milionário
O jornal Folha de S.Paulo conta que a Justiça barrou o pagamento do seguro de vida de uma dona de casa morta com um tiro na cabeça em 2005 em Embu das Artes (SP). Para a Polícia, ela foi vítima de roubo seguido de morte, mas a seguradora MetLife aponta que o crime foi "suicídio premeditado". Um juiz da 3ª Vara Cível de Santo Amaro acolheu recurso da empresa, em 19 de julho, que se recusou a pagar o benefício de R$ 1,4 milhão (valor de 2005). O namorado de Eliete, Jefferson Tavares Bonfim, e um comparsa foram condenados pela morte dela.


Déficit tutelar
De acordo com o jornal O Globo, a cidade de São Paulo precisaria triplicar o número de conselhos tutelares para se adequar à recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece um conselho para cada grupo de 100 mil habitantes. Com uma população de 11,2 milhões de habitantes, São Paulo tem hoje 37 conselhos tutelares.


Acesso amplo
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo editou provimento para garantir acesso aos autos de processos que não corram em sigilo a advogados ou estagiários de direito não constituídos como procuradores de partes da ação, noticiam os jornais Valor Econômico e DCI. O Provimento CG 20/2011 estabelece a possibilidade de carga rápida dos autos, por até uma hora. Antes de autorizar a consulta, o serventuário do cartório deverá verificar os dados da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, para confirmar se o requisitante está regularmente inscrito na Ordem. Leia mais aqui na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2011, 11h12

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