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Ovelhas negras

Autoridades da Califórnia fecham bancas

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Autoridades da Califórnia, nos Estados Unidos, fecharam e processaram quatro firmas de advocacia que, segundo a advogada-geral do estado, Kamala Harris, tomaram fraudulentamente milhões de dólares de proprietários de casas em processo de execução de hipoteca. As firmas teriam convencido cerca de 2.500 proprietários, a ponto de perder suas casas, a pagar de US$ 4 mil a US$ 10 mil, adiantados, para serem adicionados a uma ação coletiva contra as agências de financiamento da casa própria.

A promessa era de interrupção da execução da hipoteca, redução dos juros e do valor das prestações mensais e uma polpuda indenização aos proprietários, por terem sido enganados pelas agências de financiamento. A ação coletiva não levou os proprietários a lugar algum, noticiou o MercuryNews, do Vale do Silício.

"Os proprietários foram vítimas de predadores por duas vezes", disse a advogada geral da Califórnia, Kamala Harris. Em uma entrevista coletiva, quinta-feira (18/8) ele anunciou que o Departamento de Justiça da Califórnia e a seccional no estado da American Bar Association (ABA, a Ordem dos Advogados dos EUA) moveram uma ação judicial contra as quatro firmas, quatro advogados e 14 associados não advogados e ainda contra empresas de telemarketing.

A advogada-geral disse na entrevista coletiva que a ação civil, baseada em publicidade enganosa e violações dos códigos empresariais e profissionais, vai pedir sanções, multas, danos e restituições, que podem chegar a dezenas de milhões de dólares, segundo o Los Angeles Times. Ela disse, ainda, que os bens dos advogados foram congelados. A firma Kramer & Kaslow, a mais importante do caso, está sob controle do tribunal superior de Los Angeles, de acordo com uma mensagem gravada no telefone do escritório.

As firmas de advocacia foram acusadas, na ação, de mandar mala direta a milhares de proprietários de casas em fase de execução de hipoteca, de 17 estados, anunciando, além das promessas já citadas, que um acordo com as instituições financeiras era bem possível, o que seria o resultado mais lucrativo para eles. Em seguida, empresas de telemarketing entraram com ação para tentar convencer os proprietários a aderirem à ação coletiva.

O jornal da ABA repercutiu amplamente o noticiário sobre o fechamento das firmas de advocacia, precedidos por buscas das autoridades, e sobre a ação judicial contra elas e os advogados, mas não tomou, até agora, qualquer medida disciplinar contra eles, diz o MercuryNews. No entanto, desde 2009, 20 advogados da Califórnia perderam suas licenças da ABA por se envolverem em esquemas para enganar proprietários de casas em situação de desespero.

As autoridades estaduais e federais, criticadas por não fazer nada contra as instituições financeiras que se envolveram em esquemas fraudulentos para financiamento da casa própria, quando o mercado habitacional estava em alta, tentaram identificar "vilões depois que o desastre colocou todo o país em recessão", comenta o Los Angeles Times. Em maio, a advogada geral da Califórnia anunciou a formação de uma esquadra de advogados e investigadores para encontrar os culpados. Mas, no mês seguinte, cancelou as operações por falta de verba, diz o jornal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2011, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Vícios do sistema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eis aí os perigos quando se admite a veiculação de propaganda na advocacia.

Comentários encerrados em 27/08/2011.
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