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Morte da juíza

TJ-RJ vai criar nova vara criminal em São Gonçalo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (18/8), o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, confirmou a intenção de instalar mais uma vara criminal em São Gonçalo, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro onde foi assassinada , no último dia 11, a juíza Patrícia Acioli. “Viemos examinar a possibilidade de instalar mais uma vara criminal em São Gonçalo”, afirmou o presidente, em visita a São Gonçalo. A expectativa é de que a nova serventia entre em funcionamento no prazo de dois a três meses e agilize o andamento dos processos criminais.

Atualmente, existem 6.971 processos em andamento nas demais varas criminais de São Gonçalo. A nova vara a ser instalada terá competência genérica e plena em material penal, conforme previsto na Lei 5.771/2010 e estabelecido no artigo 93 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado. O procurador-geral da Justiça, Claudio Lopes e os juízes e promotores de São Gonçalo acompanharam a visita.

Acervo
A 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que tinha como titular a juíza  Patrícia Acioli, tem hoje um acervo de 1.305 processos. Desses, de acordo com o magistrado, apenas dois dos que deverão ser julgados até o final do ano são referentes a grupos de policiais e ex-policiais envolvidos em crimes. Existem cerca de 50 processos envolvendo policiais que ainda estão em fase de instrução, relativos a autos de resistência (enfrentamentos policiais com morte de civis) não acolhidos pelo Ministério Público e pelo juiz e que, por isso, viraram processos. Todas as outras são ações normais que chegam a qualquer vara criminal com competência de júri.

O Tribunal de Justiça do Rio possui, em todo o Estado, 82 varas com competência exclusivamente criminal. Existem ainda outras 65 varas com atribuições diversas, incluindo a criminal. Além dessas, o TJRJ possui uma Vara de Execução Penal e uma Auditoria Militar, totalizando 149 serventias. Existem ainda sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atualmente, existem 146.697 processos tramitando nas varas criminais, 24.120 de competência do júri e 111.733 nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, totalizando 282.550 ações. Em média, entram a cada mês na primeira instância 9.392 processos novos nas varas criminais e 1.699 nas varas com competência do júri. Nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher chegam mensalmente cerca de 7.650 ações. Na Auditoria Militar esse número é de 59 processos.

Apenas no mês passado, deram entrada no Tribunal de Justiça 9.748 processos nas varas criminais; 2.553 nos júris; 74 na Auditoria Militar e 7.758 nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Minuto de silêncio
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Antônio César Siqueira defendeu a  transferência para outra comarca dos processos em fase de julgamento na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), que estavam sob responsabilidade da juíza Patrícia Acioli.

A medida, destacou Siqueira, visa a dar proteção aos jurados e garantir isenção nos julgamentos. “Não é razoável exigir de um cidadão comum que ele não tenha medo neste momento. E qual é o risco disso? Absolvição indevida. Às vezes, por um receio, um bandido que devia ser condenado acaba indo para a rua.” Segundo Siqueira, o ideal é que os processos sejam transferidos para o Fórum Central, no município do Rio de Janeiro.

Siqueira participou de um ato em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, quando foi feito, às 17h, um minuto de silêncio em homenagem a magistrada assassinada. O gesto foi repetido, no mesmo horário, em diversas cidades do interior fluminense.

A juíza aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard também participou da manifestação. Neste momento, assinalou ela, o Judiciário tem que ser extremamente severo com os criminosos. “A exemplo da Itália, os juízes devem tomar com mão de ferro o combate ao crime organizado. A solução virá com a atitude de não se tolerar esse ataque à democracia.”

Denise Frossard, foi responsável por desmontar o esquema de atividades ilegais dos bicheiros no estado, na década de 90. À época, ela mandou para a cadeia os principais chefes do crime organizado.

Dia de protesto
Juízes federais vão promover, em 21 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O dia de protesto foi definido nesta quinta-feira (18/8), na assembleia extraordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), motivado pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli, em Niterói, na semana passada. Mais de mil juízes e promotores são esperados na Praça dos Três Poderes, em Brasíia, para participar de atos públicos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal reivindicação dos magistrados é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2010, que cria a Polícia Judiciária e colegiados de juízes para julgamento de processos envolvendo o crime organizado. “Enquanto um juiz tiver medo ou receio de julgar, o cidadão brasileiro não vai poder dormir tranquilo. O crime organizado, hoje, está melhor ou tão bem aparelhado quanto o próprio Exército brasileiro”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Segundo Wedy, os agentes de segurança da futura Polícia Judiciária já foram contratados e estão trabalhando, mas sem a aprovação do projeto de lei, eles não podem fazer escoltas externas. “A estrutura está pronta, só falta aprovação [do projeto]. Acredito que isso ainda não aconteceu por falta de vontade política”. Com informações da Agência Brasil e das Assessorias de Imprensa do TJ-RJ e da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 19h22

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