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"Truculência paraestatal"

Promotores e juízes repudiam assassinato de juíza

“O assassinato de um magistrado atinge, diretamente, todos os cidadãos e cidadãs que, em uma democracia, depositam nos juízes e juízas a garantia de seus direitos”. A consideração é da Associação Juízes para a Democracia, que, em nota pública divulgada nesta quarta-feira (17/8), classificou o assassinato da juíza Patrícia Acioli como a demonstração “do patamar atingido pelo poder paralelo” no Rio de Janeiro.

Na nota, a entidade repudiou “as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal, que visam eximir de suas responsabilidades aqueles que negligenciaram sua segurança” e “as propostas anti-democráticas de instituição de juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias e supressão de direitos, pois ineficazes para a constituição de uma sociedade justa, humana e democrática”.

Também nesta quarta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota sobre o “terrível crime”. O órgão disse que “não tem responsabilidade e atribuição constitucional para fazer a segurança de pessoas não pertencentes aos quadros da instituição”, mas sim “investigar e adotar providências perante a Justiça em face de eventuais crimes, como oferecimento de denúncia criminal”.

O MP-RJ lembra ter colocado o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para participar das investigações do crime, que aconteceu na última sexta-feira (12/8). O órgão também forneceu quatro promotores, que integram o gabinete do procurador-geral para atuar nos plenários feitos pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Com informações da Assessoria de Comunicação da AJD e do MP-RJ.

Leia abaixo a íntegra da nota da AJD:

“Se o juiz tiver medo, a população não poderá dormir tranquila”

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, pugna pela conjugação de esforços para apuração da execução da juíza Patrícia Acioli.

Independentemente da motivação do crime, esse assassinato demonstra o patamar atingido pelo poder paralelo, ramificado nas estruturas do Estado, fruto de sucessivas políticas de enfrentamento e supressão de direitos, cujo ápice encontra-se na atual política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que não dispensou apoios federais para sua implementação.

A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os valores que norteiam uma sociedade fraterna repudiam qualquer provocação de morte alheia. Mas, o assassinato de um magistrado atinge, diretamente, todos os cidadãos e cidadãs que, em uma democracia, depositam nos juízes e juízas a garantia de seus direitos. Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranquilo.

Este grave momento é propício para reafirmarmos a nossa confiança no Estado de Direito. É preciso agir com firmeza, mas, sobretudo, com sobriedade e com absoluto respeito aos limites impostos pelos princípios e valores elegidos por nossa sociedade democrática. É preciso garantir a independência do Poder Judiciário, não só perante os demais poderes, como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à magistratura. A busca da democratização da magistratura também depende da garantia de condições para o exercício funcional. O fortalecimento das prerrogativas dos magistrados é imprescindível para prevalência da cidadania. A Justiça é um autêntico serviço público, que, respondendo ao princípio da transparência, deve permitir aos cidadãos o controle de seu funcionamento.

A AJD repudia as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal, que visam eximir de suas responsabilidades aqueles que negligenciaram sua segurança. Igualmente, a AJD repudia as propostas anti-democráticas de instituição de juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias e supressão de direitos, pois ineficazes para a constituição de uma sociedade justa, humana e democrática.

Fundamental será que busquemos, a partir deste episódio, a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a difusão da cultura jurídica democrática e dos valores que caracterizam uma sociedade como republicana.

Leia abaixo a íntegra da nota do MP-RJ:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclarece, em relação ao terrível crime do qual foi vítima a juíza Patrícia Acioli, que não tem responsabilidade e atribuição constitucional para fazer a segurança de pessoas não pertencentes aos quadros da instituição e, sim, investigar e adotar providências perante a Justiça em face de eventuais crimes, como oferecimento de denúncia criminal.

O Ministério Público procura adotar em relação aos seus membros que necessitem de proteção todas as cautelas necessárias visando à segurança dos mesmos.

Ainda em relação ao hediondo crime, esclarece o MP que já colocou o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para participar das investigações do brutal crime, além de cinco experientes promotores do Júri que integram o gabinete do Procurador-Geral para atuar nos plenários realizados pela 4ª. Vara Criminal de São Gonçalo e auxiliar os dois promotores lá designados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2011, 14h36

Comentários de leitores

2 comentários

JUIZ SEM MEDO GARANTE SONO TRANQUILO ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bom, se os juízes têm ou não não medo eu não sei. Só sei que não consigo dormir tranquilo desde há muito, situação que atinge toda a população brasileira.

Faz de conta

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Como sempre, é mais um faz de conta...
A Polícia Federal interceptou conversa onde era clara a articulação por parte marginais, para matar a juíza. Daí em diante começaram os erros.
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A PF diz que enviou para o presidente do TJRJ ofício comunicando tal fato. A PF TEM PROVA DE QUE ENVIOU TAL OFÍCIO? Deveria ter. Tem certos procedimentos que não consigo entender. Envia o oficio e ninguém assina garantindo que houve o recebimento?
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Logo.... o presidente do TJRJ disse que não sabe de tal ofício avisando sobre as ameaças.
A PF avisou o procurador geral de justiça e secretaria de segurança pública.
Sabem o que aconteceu? A PF não tem comprovante de recebimento do ofício avisando sobre o plano de matar a magistrada e, todas as autoridades que receberam o ofício da PF, dizem que não sabem de nada....
Enfim...em ação o faz de conta tão conhecido por todos os brasileiros...

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