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NOTAS CURTAS

IBCCrim engrossa lista de apoiadores a Zaffaroni

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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais engrossa a lista de entidades que apóiam o juiz argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A entidade convida os associados e não associados a assinar uma moção de desagravo ao professor. O ministro da Suprema Corte da Argentina e uma das maiores referência do Direito Penal mundial foi envolvido em um escândalo depois que jornais argentinos informaram que apartamentos de sua propriedade, em Buenos Aires, eram alugados para garotas de programa. O desagravo pode ser assinado aqui.

Acúmulo de lideranças
No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza Moura preside agora dois colegiados. Ela que já era presidente da 6ª Turma, chega agora à presidência da 3ª Seção, em virtude da saída da ministra Laurita Vaz, que volta a relatar processos. A 3ª Seção julga matérias de Direito Penal e benefícios previdenciários.

Dupla análise
Acordo de Acionistas: Homenagem a Celso Barbi Filho (Editora Saraiva, R$ 93,50), de Modesto Carvalhosa, um dos mais respeitados doutrinadores do Direito Societário, será lançado nesta segunda-feira (15/8), às 20 horas. O autor discorre sobre a execução judicial ou arbitral especifica dos acordos de acionistas. A cerimônia acontece na rua Lisboa, número 1.139, São Paulo.

Mais e menos
Em sua 31ª edição, o Jornal Estado de Direito traz como destaque entrevista com Paulo Bonavides, professor catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. “O Poder Executivo busca fazer o controle de constitucionalidade se exercitar cada vez mais no grupo governante e cada vez menos no interesse da ordem constitucional propriamente dita, de que é guarda o Poder Judiciário”, escreve ele no artigo “Jurisdição Constitucional”. A publicação pode ser lida online.

Garantias fundamentais
O núcleo da práticas jurídicas das Faculdades Integradas Rio Branco e a Ordem dos Advogados do Brasil estão juntos no projeto “Os Direitos Humanos vão para as Faculdades de Direito”. Na terça-feira (16/8), os professores Wagner Balera, Eduardo Dias de Souza Ferreira e Celso Antonio Pacheco Fiorillo falam sobre a tutela jurídica dos Direitos Humanos.

Limites do Estado de Direito
No recém-lançado livro Defesa Social e Direito Penal do Inimigo: Visão Crítica (Lumen Juris, R$ 25, 111 páginas), Bruno de Morais Ribeiro refuta a ideia que é preciso endurecer a legislação penal de modo a fornecer instrumentos de defesa social mais severos que chegam até a restringir garantias fundamentais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2011, 8h07

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