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e-advocacia

Advogados acionam site que tem petições online

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Em 22 de agosto, um tribunal de Missouri (EUA) vai começar um julgamento para decidir se a prática da advocacia pertence inteiramente aos advogados de carne e osso ou se uma parte do filão pode ser compartilhada com a advocacia eletrônica — uma espécie de e-advocacia. Tudo porque advogados do estado moveram uma ação coletiva contra o LegalZoom.com, para proibir o site de "praticar advocacia sem licença" no estado, segundo o Law Blog do The Wall Street Journal. O LegalZoom.com disponibiliza na internet formulários de petições judiciais e outros documentos jurídicos, levando o velho costume americano do "faça você mesmo" (do it yourself) para a prática da advocacia.

Advogados de Alabama moveram ação coletiva semelhante, segundo o jornal da American Bar Association (ABA, a Ordem dos advogados nos EUA). Como em Missouri, os advogados de Alabama argumentam que os estatutos legais do estado proíbem qualquer um, que não seja um advogado, de assistir ou aconselhar outra pessoa em assuntos jurídicos ou de preparar qualquer documento ou instrumento jurídico no Alabama".

Os "clientes" do LegalZomm podem se auto-representar em procedimentos jurídicos tais como acordo pré-nupcial, divórcio, testamento, abertura de corporações, marcas e patentes, direitos autorais, falência e dissolução de corporação, entre outros assuntos. O site disponibiliza aos "clientes", por enquanto, 167 "formulários jurídicos", que podem ser convertidos em documento judicial em "três simples passos": 1) "Preencha o formulário online"; 2) "Checamos suas respostas e produzimos a papelada"; 3) "Assine seus documentos personalizados — e pronto!".

O software usado pela LegalZoom "é similar aos softwares que ajudam as pessoas a prepararem seu próprio imposto de renda", diz o Business Jornal, de Kansas City, Missouri. A nota publicada no jornal da ABA, que apoia as ações coletivas dos advogados, afirma que o site "já serviu mais de um milhão de consumidores em seus dez anos de existência".

A ilegalidade dos serviços do site decorre, em grande parte, do fato de que cada estado dos EUA tem o seu próprio exame de ordem, além de legislações específicas sobre a prática de advogados — e das leis diferentes de cada estado. Portanto, um advogado só praticar advocacia no estado em que foi licenciado pela seção local da ABA. O LegalZoom, com sede na Califórnia, não dispõe de advogados licenciados em todos os 50 estados do país, muito menos em todas as subseccionais de cada condado.

Melhor do que a notícia, é a reação dos advogados em todo o país a ela. Nos comentários abaixo das notícias, um advogado escreveu: "OK. Vamos lançar o e-padre. Os fiéis preenchem um formulário de confissão, descrevendo seus pecados, e recebem um e-mail com a penitência". Na verdade, há um racha entre os advogados americanos.

Veja outras reações:
Joel Irving
Se o LegalZoom é tocado por advogados, por que são acusados de prática desautorizada? É só ele fazer o Exame de Ordem no Alabama e pronto.

Rebeca Thomason
O problema é que não existe essa história de formulário "sob medida" para todos os casos. Se a pessoa já está enterrada, não há nada que ela possa fazer para corrigir um testamento que deu errado no tribunal. Também pode ficar caro corrigir um "auto-divórcio" mal feito. Esse serviço é enganoso.

Family MHP
Exatamente. Todos os anos vejo pelo menos duas famílias enfrentando o round 2 nos tribunais, porque usaram formulários do LegalZoom para uma ação de divórcio do tipo faça-você-mesmo.

JayAur
Isso significa que um livro que contenha formulários jurídicos não pode mais ser vendido no país? Que diferença faz se o material é distribuído na internet?

Youngter
Um professor de Direito me disse que os advogados devem sustentar a tese de que os formulários acabam criando problemas litigiosos para os clientes, porque não atendem necessidades diferentes. Se ação for para defender a renda dos advogados, eles estão errados.

Roderick
Veja, todos nós já usamos formulários jurídicos um dia. E não é a mesma coisa que misturar substâncias químicas. É a mesma coisa que comprar Tylenol para dor de cabeça pela internet. A questão é que Tylenol não serve para tratamento de câncer.

TheGeniousLawyer
E se todo mundo começar a vender formulários jurídicos online? Os advogados terão de procurar emprego no McDonalds?

Paul Keating
IMO (in my opinion), já foi uma mancada quando, há muito tempo, deixamos as empresas de contabilidade prestarem serviços de assistência jurídica na área de impostos.

Zekethewonderdog
Esse LegalZomm só ajuda os advogados. Cria problemas que temos de consertar para os clientes. Isso é oportunidade, minha gente!

NCLawyer
Consertar erro dos outros não é bom. Imagina se um médico gostaria de tratar de alguém que está muito mal porque se automedicou com remédios comprados nas internetes da vida.

Really
O LegalZoom foi a melhor coisa que surgiu na advocacia nos últimos anos. Já trabalhei horas e horas consertando problemas criados pelo LZ. Obrigado LegalZoom!

Greed or Need
Testamentos holísticos são assim tão perigosos no Alabama? Pode ser que necessidades pequenas, como de um testamento simples, possam ser atendidas por um formulário.

JRG
Um testamento simples é um erro grosseiro simples.

LegalZoom malpractice?
A LegalZoom tem seguro contra erro profissional? Não, porque eles não estão praticando advocacia.

Voice of Reason
Se eu estudei "Testamentos & Fideicomissos" em Nova York e escrevo um testamento em Alabama, meu professor me ensinou a praticar advocacia não autorizada no Alabama?

JBL
O fato mais preocupante sobre a LegalZoom é que a empresa assinou uma garantia de descontinuação que a autoriza a vender informações dos clientes a terceiros. Qualquer advogado que fizesse isso perderia sua licença da ABA.

Clark Medill 
Minha experiência é a de que formulários eletrônicos muitas vezes saem caros para os clientes — cerca de dez vezes mais caro do que custaria contratar um advogado desde o começo. É preciso entender que um formulário eletrônico não presta assistência jurídica a quem quer que seja.

Tom Zaremba 
Tendo vários clientes empresariais que já assinaram documentos de acordos genéricos, que baixaram pela internet, peço encarecidamente aos colegas que parem de falar que isso é bom para a advocacia ou que é bom para o público. Pode ser bom para advogados que gostam de criar litígios desnecessários. Mas não é bom nem para os clientes, nem para os advogados.

Gabriel Dorcely 
Essa noção de que só os advogados fazem um bom trabalho não é boa. O dia a dia nos tribunais mostra que cada caso tem dois advogados. Um ganha, o outro perde. Assim, só a metade dos advogados faz um bom trabalho.

Daniel Campbell 
Os advogados, depois do custoso curso de Direito, têm de prestar Exame da Ordem, manter a licença, fazer cursos de educação continuada e atender padrões de ética e padrões jurídicos para praticar advocacia. O LegalZoom está passando por cima de tudo isso. E fazendo propaganda enganosa, que mostra rostos de advogados famosos, para dar a impressão aos clientes que estão contratando um advogado para atender suas necessidades jurídicas específicas.

Yanger Law 
Olha só que ironia: o LegalZoom tem um anúncio patrocinado do Google nessa mesma página da notícia do jornal da ABA. Vai entender!

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2011, 7h26

Comentários de leitores

2 comentários

Advocacia como um "produto"

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

É o que um país como os EUA ganha ao se mercantilizar a advocacia

Decadência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui temos situação bastante semelhante, mas com a participação direta de advogados. Através de agenciadores de causas reúnem milhares de ações, e através de modelinhos baixados da internet ingressam com as ações sem que na prática nenhum advogado analise os casos, só assinando as petições. É uma advocacia extremamente lucrativa, já que enquanto o verdadeiro advogado atua em 5 demandas, com a mesma quantidade de tempo e recursos os oportunistas trabalham em 500. Se 20 são julgadas procedentes já é suficiente para cobrir a despesa e auferir um bom lucro.

Comentários encerrados em 09/08/2011.
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