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27/04/2011 09:00 FRMARTINS (Administrador)
BRINCADEIRA DE PÉSSIMO GOSTO

O CNJ VAI COBRAR? ESTE CONSELHO NÃO CONSEGUE NEM ORGANIZAR HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS JUÍZES( QUE SE QUEIXAM DE CALORES), QUANTO MAIS DESCONTAR UM DIA DE SALÁRIO. BRIGA DE CACHORRO GRANDE, NINGUÉM METE A COLHER.
CNJ ABRE O OLHO, QUEREM ACABAR CONTIGO.

26/04/2011 20:32 Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Questões III

A problemática da independência funcional é outra questão que não soa bem. Não se duvida que os bons juízes precisam de independência para decidir, mas não é menos verdade que a minguada independência hoje existente não raro está a criar condições para a prática de delitos, sem a devida responsabilização. Para não cair no vazio, posso dizer que ainda há pouco conversava com uma cliente vítima de um delito cometido por um juiz federal a respeito das providência visando a responsabilização do magistrado. Após surgir um litígio entre autora e juiz, que motivou a interposição de uma exceção de suspeição visando o afastamento do magistrado, esse prosseguiu ilegalmente no julgamento do feito, sem processamento do incidente, e entre outros atos realizados mediante vingança determinou a instauração de um inquérito policial imputando falsamente a prática de um crime que sabia não ter se verificado com o intuito de fazê-la figurar na condição de acusada. O inquérito teve andamento, quando se concluiu ao final que a imputação criminal feita pelo magistrado vingativo era falsa. Nesse contexto, prezado Marcello, vá lá falar em "independência funcional" para essa vítima, seus familiares e amigos. A ideia que predomina quando há situações dessa natureza, que infelizmente não são incomuns, é de retirar a independência dos magistrados sabendo que uns acobertam os outros quando da prática de delitos. Veja-se, não sou contra a reivindicação por maior independência funcional e institucional, sabendo que os bons juízes precisam disso para bem atuar. Mas resta certo que a postura de alguns poucos acabam por macular toda a classe, fazendo com que as reivindicações não seja ouvidas. É justamente por isso que as coisas chegaram a esse ponto.

26/04/2011 20:21 Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Questões II

(continua) Por esse e outros motivos, prezado Marcello, a reivindicação no que toca à segurança acaba sendo falha em argumentação, à míngua de casos concretos. Eu que sou advogado da área previdenciária, supostamente mais tranquila do que a área penal, já sofri ameaças várias vezes, seguindo sempre rigorosas rotinas visando manter minha integridade física. Assim, embora não discorde da necessidade do aperfeiçoamento do aparto de segurança em favor dos juízes federais, a fim de lhes propiciar a tranquilidade necessária ao exercício do cargo, resta certo que quando a esmagadora maioria vê de fora a situação acredita que os magistrados federais estão na prática em muito melhores condições do que os demais, no que tange à segurança, já que a violência domina o País e qualquer um pode ser assassinado, roubado ou mutilado a qualquer momento. Em resumo, todos acreditam piamente que a situação dos juízes federais é privilegiada, embora talvez não o seja na prática. Veja-se que digo isso em benefícios aos próprios magistrados.

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