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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (24/9) é o adiamento da decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico, Correio Braziliense e O Globo informam que, por conta de um impasse no julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam a sessão na madrugada desta sexta sem tomar decisão sobre o caso. Depois de dois dias e mais de 15 horas de sessão, terminou em 5 a 5 a análise de um recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que vetou sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Não há prazo para que o tribunal volte a analisar o recurso, o que poderá acontecer após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou se os atuais membros da corte encontrarem alguma solução para o impasse. Leia mais aqui na ConJur.


Novo ministro
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, atribuiu o impasse à demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nomear o 11º ministro do Supremo. Ele critica a lentidão na escolha. "Estamos em um estado de normalidade, não há motivos para adiar essa indicação. O STF está há mais de 50 dias com a vaga aberta e o presidente Lula não fez a sua escolha.”


Quebra de sigilo
O Superior Tribunal de Justiça retirou o sigilo de parte do inquérito que investiga o desvio de R$ 300 milhões em recursos públicos no Amapá. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o inquérito resultou na Operação Mãos Limpas, que prendeu o governador, Pedro Paulo Dias (PP), seu antecessor, Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas no dia 10 deste mês. Os dois negam as acusações. O pedido de retirada de sigilo havia sido feito pelo Ministério Público Federal.


Quase unanimidade
Os jornais O Globo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo informam que a Lei da Ficha Limpa atingiu praticamente todos os partidos nas eleições deste ano. Até o início deste mês, pelo menos 228 candidatos de 25 partidos haviam tido suas candidaturas impugnadas pelos tribunais eleitorais com base nessa lei. A legenda com maior número de candidatos impugnados é o PMDB (31), seguido por PP (23), PTB (18), PR (16) e PSB (15). A conta não significa que o maior número de impugnados seja desses partidos, uma vez que deve ser considerado o número de candidatos que cada sigla lançou.


TV online
Como noticiam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, a coligação que apoia a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, protocolou nesta quinta-feira (23/9) representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que sejam suspensos os vídeos veiculados no YouTube que atacam a candidata petista . A ação pede também aplicação de multa de R$ 30 mil para a coligação que apoia o candidato tucano José Serra.


Material eleitoral
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreenderam nesta quinta-feira (23/9) cópias de títulos de eleitores, formulários médicos preenchidos com números de títulos, listas de eleitores e caixas de medicamentos, algumas delas vencidas. A apreensão ocorreu em 15 postos de saúde do Programa de Saúde da Família, em Magé, na Baixada Fluminense. Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, foram recolhidos também formulários de autorização para colocação de propaganda eleitoral do candidato a deputado federal pelo PPS, Genivaldo Ferreira dos Santos, o Batata, e da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), que desistiu da candidatura à deputada estadual.


Coluna
Dois documentos
O Supremo Tribunal Federal pode receber ainda nesta semana uma ação propondo que a lei que exija dois documentos para que o eleitor vote no dia 3 de outubro - título de eleitor e documento com foto - seja declarada inconstitucional, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada nesta sexta no jornal Folha de S.Paulo. Segundo a coluna, a iniciativa está sendo discutida entre partidos que se consideram prejudicados pela regra, que pode aumentar a abstenção no eleitorado.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 10h27

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