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Escoamento de processos

Novas varas da Justiça Federal demandam novos TRF

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Volta à tona o estrangulamento dos tribunais regionais federais depois da assunção da ministra Eliana Calmon ao cargo de Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. A nova corregedora propõe um programa denominado “Justiça em Dia” para desafogar a Justiça Federal de 2º grau, por meio de mutirões. A iniciativa da ministra é digna de louvor, mas será preciso, para resolver definitivamente o problema, a expansão dos tribunais existentes e a criação de novos, ante o inevitável crescimento da primeira instância.

Apenas para exemplificar a situação de congestionamento de processos nos tribunais federais, segundo dados colhidos no sítio do CNJ, há desembargadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com mais de 20 mil processos conclusos para julgamento. Ressalte-se que mensalmente ingressam mais de mil processos por desembargador, e o acervo não para de crescer.

Essa situação tende a se agravar com a instalação de mais 230 novas varas na Justiça Federal de 1ª instância, pois serão mais 460 novos magistrados abastecendo de recursos os tribunais. Isso se dá porque a lei determina que as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, sejam reexaminadas pelo tribunal independente de recurso, é o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório.

Para se ter uma ideia da desproporção entre o primeiro e o segundo graus da Justiça Federal, basta que se veja a situação de Minas Gerais , que terá em 2014 mais de 170 juízes, número similar ao total de juízes em atividade em todo o Brasil quando foram instalados os cinco tribunais regionais federais hoje existentes.

Se a Justiça de 1º grau cresceu mais de dez vezes desde 1989, o mesmo não se deu com a de 2º grau. Em 1989 havia 74 desembargadores para 177 juízes. Depois da instalação das novas varas, serão 1.954 juízes federais para apenas 139 desembargadores. Em 1989 a proporção era de 2,4 juízes para cada desembargador. Em 2014 será de 14 para 1.

Fazendo uma comparação com a Justiça do Trabalho, verifica-se que a situação da Justiça Federal é alarmante. São 24 tribunais regionais do trabalho, enquanto há apenas cinco TRFs. Se a Justiça do Trabalho possui 553 desembargadores, a Federal possui apenas 139, ao passo que a Justiça do Trabalho tem um acervo de processos muito menor do que a Federal.

Por outro lado, a Justiça Federal é superavitária, pois arrecada mais do que gasta. Segundo dados do CNJ divulgados neste semestre, a Justiça Federal gastou apenas 51% do que arrecadou em custas e depósitos judiciais transformados imediatamente em renda a favor da União, demonstrando que a expansão da Justiça Federal de 2º grau, com a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 544 criando quatro novos tribunais federais, ao invés de gerar somente despesas, aumentará a arrecadação.

 é juiz federal e coordenador da Comissão da PEC 544 da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2010, 14h07

Comentários de leitores

2 comentários

Crescimento da Justiça Federal demanda menos injustiças...

Bergami de Carvalho (Serventuário)

Boa noite!
A criação de mais Varas Federais exige uma reflexão de toda a sociedade. E por quê?
De antemão já deixo bem claro: vou suscitar algumas hipóteses, não todas. O que direi a seguir, por favor, é em tese.
Pois o olhar exclusivo sobre o impacto no 2º grau de jurisdição: "a expansão dos tribunais existentes e a criação de novos" poderia trazer graves problemas sociais, econômicos e políticos. E de que forma?
1) uma tributação indireta: os ilustres magistrados que apresentassem uma tendência pró-Fazendária teriam um prestígio natural do Executivo, que veria neles um meio de crescer a arrecadação fiscal (alto custo-país);
2) um anseio por efeitos "erga omnes" (controle difuso) ou Súmulas vinculantes (reforma do Judiciário), de modo a limitar o poder dos magistrados em "dizer o Dirteito", "fazer a norma em concreto" ou "dar a Justiça";
3) não solucionaria a triste realidade de que alguns Desembargadores e Juizes convocados trabalham muito enquanto há aqueles que, comparativamente, pouco trabalham (até mesmo, às vezes, por estar doente, ou enfrentando sérios problemas pessoais, ou paralelamente exercendo outras importantes funções institucionais e administrativas).
Não quero nem pretendo ser rude ou demasiado crítico, porém este cidadão espera que a atuação estatal (o agir do Poder Público) não seja a causa de tantas idas ao Judiciário e vindas sem a solução programada com celeridade.
É sempre precioso relembrar: "Nas pequenas causas, aparentemente desconexas, isoladas; escondem-se grandes injustiças, coletivas, fruto de uma única imperceptível origem: a força opressora, opressiva."

basta implantar súmulas na área federal

daniel (Outros - Administrativa)

basta implantar súmulas na área federal, pois é tudo igual mesmo !!!!
Mas querem criar cargos, pois loucos por vaguinha de Desembargador Federal (embora a lei nem use esta expressão).

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