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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (22/9) é que o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa. Os ministros julgam nesta quarta o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que barrou sua candidatura com base na lei por ter renunciado em 2007 para fugir de cassação do mandato. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S. Paulo.


Mais tempo
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo para que os eleitores solicitem a segunda via do titulo. Os ministros do tribunal acataram, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, o prazo terminaria nesta quinta-feira (23/9), mas foi prorrogado para quinta-feira (30/9) da semana que vem – ou três dias antes do primeiro turno das Eleições.


Sem registro
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou a candidata a deputada federal Elaine Abissamra, da coligação "Preste Atenção São Paulo" (PSL/PSB), por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. A multa aplicada é de R$ 53,205 mil. O jornal Folha de S.Paulo noticia que, segundo o TRE, a candidata distribuiu material de propaganda com a expressão "enquetes de pesquisa eleitoral", em Ferraz de Vasconcelos (SP), sem mencionar que não era uma pesquisa.


Laudo médico
Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, de 68 anos, concluiu nesta quarta-feira (22/9) os exames psiquiátricos feitos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Após avaliação, que deve demorar até 90 dias para ser concluída, ficará decidido se ele será ou não reintegrado à sociedade. O Ministério Público dará seu parecer e a Justiça decidirá. Chico Picadinho foi condenado por matar e esquartejar duas mulheres, em 1966 e 1976, em São Paulo. A notícia é do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Bienal de arte
Segundo um dos curadores da 29ª Bienal de SP, a Justiça Eleitoral pediu a retirada da obra "El Alma Nunca Piensa Sin Imagen", ou “a alma nunca pensa sem imagem, da mostra, que abriu nesta terça-feira (21/9) para convidados e abre neste sábado para o público. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, Agnaldo Farias, curador ao lado de Moacir dos Anjos, diz que a diretoria da Fundação recebeu notificação considerando a obra ilegal.


Pedido negado
De acordo com os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, recurso que pedia a cassação do governador do Sergipe e candidato à reeleição, Marcelo Déda (PT), por suposto crime de propaganda irregular, abuso de poder econômico e abuso de autoridade nas eleições de 2006.


Sites piratas
O jornal Folha de S.Paulo noticia que os legisladores dos Estados Unidos introduziram um projeto de lei que pode fazer com que o Departamento de Justiça do país emita ordens judiciais contra sites de pirataria em qualquer lugar no mundo, além de derrubar a conexão dos sites, a partir do registro de domínio. O projeto de lei é bipartidário, e provém da pressão de grandes gravadoras e de estúdios de cinema, cujo cujo lobby existe desde a administração de George W. Bush.


Prisão mantida
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (21/9), em decisão unânime, o pedido de Habeas Corpus do goleiro Bruno de Souza e de seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, acusados de lesão corporal, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio, ex-amante do jogador, desaparecida desde o dia 4 de junho. Segundo O Globo, o julgamento do recurso começou no dia 31 de agosto, quando o relator do processo, desembargador Alexandre Herculano Pessoa Varella, negou o pedido.


Grandes escritórios
Uma advocacia que cada vez mais se volta para o mercado e para o lucro, com trabalhos complexos, atuação altamente especializada e multidisciplinar, demanda de clientes de multinacionais e com formatos organizacionais e hierárquicos de empresas. Reportagem publicada no jornal DCI aborda o diagnóstico do professor Clóvis Castelo Júnior, em sua dissertação de mestrado à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV). Leia mais aqui na ConJur.


Operação Influenza
A sombra da "Operação Influenza", feita pela Polícia Federal em junho de 2008, não pesa mais sobre os ombros dos três acionistas da Agrenco que chegaram a ser presos pela Polícia Federal na ocasião. Acusados de crimes como sonegação fiscal e fraude de balanço, entre outros, os suspeitos foram beneficiados por decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que trancou o processo ao confirmar decisão de junho de 2009 da Justiça Federal em Florianópolis que rejeitou a denúncia contra todos os 31 acusados, sob a alegação de que as provas obtidas por interceptação telefônica eram nulas. A informação é do jornal Valor Econômico.


Adicional de insalubridade
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo estadual deve manter o reajuste do adicional de insalubridade dos servidores pelo índice do salário mínimo. O valor do benefício está congelado desde o ano passado. O Estado alega que uma outra decisão do Supremo, de 2009, impediu o aumento do adicional pelo valor do mínimo. Segundo informação do jornal Agora São Paulo, a decisão já determinava que a fórmula deveria permanecer enquanto não houvesse um novo cálculo, o que foi ignorado pelo Estado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 10h31

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