Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem urgência

Dias Toffoli nega liminar a juiz aposentado pelo CNJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Mandado de Segurança ao juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele questionou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de março de 2009, que o aposentou compulsoriamente.

A decisão do CNJ foi tomada a partir de um processo disciplinar do Tribunal de Justiça de Alagoas. Na ocasião, o TJ-AL censurou o magistrado por uma decisão irregular que permitiu o depósito de recursos da Eletrobrás na conta do autor de uma ação contra a estatal. O juiz atuava na comarca de Porto de Pedras (AL) e autorizou o depósito de mais de R$ 63 milhões.

O ministro considerou que não há urgência no caso que justifique uma liminar. De acordo com o relator, o próprio presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, já negou pedido idêntico ao juiz por considerar que ele “aguardou mais de três meses da publicação do ato do CNJ e mais dois meses da implementação executória de tal ato para questioná-lo perante esta Corte”.

Segundo o ministro Dias Toffoli, “não houve mudança no quadro de urgência, desde a impetração até o presente momento”. Por isso, ele considera conveniente aguardar o julgamento do mérito da ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

MS 28.127

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2010, 13h07

Comentários de leitores

7 comentários

Toffoli nega liminar.

Azevedo, (Outros)

Prezados, acredito que os comentários procedem,menos um que não há justificativa e nem nexo. Agora,Toffoli está certo, temos que aguardar o julgamento, esqueceram onde reside a ampla defesa e o contraditório,infelismente é a LEI.

Monopólio da virtude X monopólio da impunidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Equivoca-se o FAM. Há nesta República cerca de 700 mil advogados em atividade, sendo que uma pequena porcentagem desses profissionais, com em qualquer outra área, cometem deslizes. Conforme dados divulgados há poucos dias há no Brasil hoje cerca de 86 milhões de ações, e em praticamente 99% delas há um advogado atuando, sendo absolutamente normal alguns desvios nesse enorme contingente de trabalho e profissionais. Creio que a questão aqui é terminológica. Para os magistrados qualquer vantagem remuneratória percebida pelos advogados é considerada como locupletamento, e é por isso que não se cansam de jogar os honorários de sucumbência lá em baixo. Alguns deles, mais exautados, partem agora para atacar os honorários contratuais, recusando-se a promover a reserva dos honorários devidos ao advogado após juntada do contrato de honorários aos autos. Com base na palavra do cliente (devedor) acreditam que se trata de locupletamento indevido do advogado, privando-o de ate mesmo se ver ressarcido pelas despesas do processo. Tal prática (recursar-se a promover a reserva do advogado) é prevista em lei como crime de abuso de autoridade, mas quem vai julgar o juiz nesse caso é outro juiz. O Juiz aposentado pelo CNJ não fez nada de incomum. A única diferença no caso é que o prejudicado foi a União. Roubar dos pobres é fácil, agora roubar do rei já é outra coisa.

Código de Ética de juizes?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Chiquinho. Poderia esclarecer a qual "Código de Ética" de juizes se referiu. A propósito, caso saiba o endereço do Tribunal de Ética na qual se pode relatar algum deslize de juízes, de acordo com o "Código de Ética" dessa classe profissional, por favor avise os 700 mil advogados em exercício nesta República.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.