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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (15/9) é a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que acatou o pedido do Ministério Público Federal para prorrogar a prisão temporária do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e de outras cinco pessoas. Todos são investigados por participação em um esquema de desvio de verbas no Amapá, alvo da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. No pedido, o MPF afirmou que a medida era necessária para garantir o andamento das investigações, de modo a não comprometer os depoimentos em curso e o andamento das investigações. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.


Tentativa de sedução
A Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo decidiu aplicar uma pena de suspensão de 22 dias ao promotor Eliseu José Berardo Gonçalves, de Ribeirão Preto (SP). Ele é acusado por Suzane von Richthofen, 25 anos, condenada por matar os pais em 2002, de tentar seduzi-la dentro da Promotoria. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Berardo nega a acusação.


Sem data
O Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão contra o registro de candidatura de Jackson Lago (PDT) continua sem prazo certo para ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O recurso está desde o último dia 17 de agosto no gabinete do ministro Hamilton Carvalhido para apreciação e elaboração do voto. A notícia é do jornal O Imparcial.


Tráfico de influência
O jornal Valor Econômico noticia que a Polícia Federal vai abrir inquérito e a Controladoria-Geral da União vai instaurar uma auditoria para investigar as denúncias de tráfico de influência envolvendo Israel Guerra, filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, mas, em ambos os casos, ela não será investigada. Nesta terça, ainda, líderes do PSDB e do PPS na Câmara dos Deputados pediram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a abertura de inquérito para apurar as denúncias envolvendo tráfico de influência na Casa Civil.


Votação suspensa
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu pela segunda vez a votação do pedido de Habeas Corpus do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes e de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusados de lesão corporal, ameaça, sequestro e cárcere privado contra Eliza Samudio. Dois desembargadores negaram o pedido da defesa dos réus nesta terça. A terceira e última magistrada a votar, a desembargadora Márcia Perrini Bodart, pediu para examinar os autos antes de decidir. A próxima sessão será na próxima terça-feira (21/9). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o julgamento do HC impetrado pela defesa de Bruno e Macarrão teve início no dia 31 de agosto.


Compra de dossiê
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça manter arquivado o recurso que pedia investigação sobre suposta compra de dossiê pelo PT em 2006. A coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL, atual DEM), que tinha Geraldo Alckmin como candidato à presidente, alega que o partido tinha como objetivo ligar políticos do PSDB à Máfia dos Sanguessugas. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Narcotráfico
A Justiça paraguaia absolveu e determinou nesta terça a libertação do brasileiro José Martínez Mendi Pavão, filho do traficante de drogas Jarvis Chimenes Pavão, que foi preso no Paraguai em dezembro de 2009 . De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, José Martínez Mendi Pavão era acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha.


Trabalhos forçados
A relatora especial da ONU manifestou sobre as formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Ela mostrou preocupação com os trabalhos forçados no Brasil e com "a impunidade" dos culpados. Segundo o jornal Correio Braziliense, ela declarou que "a impunidade de que gozam os proprietários de bens imóveis, as companhias internacionais ou locais e os intermediários, como os "gatos" (nome dado aos intermediários), ameaça as ações exemplares" realizadas pelo Brasil na luta contra os trabalhos forçados, ressalta a especialista em um relatório.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2010, 10h36

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