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Guerrilha do Araguaia

TSE autoriza campanha do Ministério da Defesa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o Ministério da Defesa a fazer campanha de divulgação de um número de telefone que tem como objetivo receber informações da população sobre a localização de restos mortais dos envolvidos no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”.

O Ministério da Defesa informou que o texto será utilizado na campanha em rádio, internet, cartazes e TV. O Ministério ressaltou que a campanha não conterá a marca do governo, logomarcas ou slogans que façam referência às instituições governamentais.

De acordo com a Lei das Eleições, nos três meses que antecedem o pleito, são proibidas as publicidades institucionais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Ao autorizar a divulgação, o presidente do TSE ressaltou que a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a União informasse “onde estão sepultados os restos mortais dos familiares dos autores, mortos na Guerrilha do Araguaia. Dessa forma, será possível o traslado das ossadas, o sepultamento destas em local a ser indicado pelos Autores, fornecendo-lhes, ainda, as informações necessárias à lavratura das certidões de óbito".

Além disso, lembrou que a publicidade institucional, neste caso, não mostra intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo. Alegou, ainda, a urgência sustentada pelo requerente, uma vez que a iminência do período de chuvas atrapalhará os trabalhos de escavações. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Petição 225.828

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 16h20

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