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Prestação jurisdicional

Justiça Federal cumpre 94% da Meta 1 do Judiciário

A Justiça Federal brasileira cumpriu 94% da Meta 1 do Judiciário, que determina o julgamento de quantidade de processos equivalente ao número de ações distribuídas no tribunal em 2010, mais uma parcela do estoque. Ao todo, 1,4 milhão de ações de conhecimento foram distribuídas este ano nos cinco tribunais regionais federais (TRF), que julgaram 1,3 milhão de processos distribuídos em 2010 e em anos anteriores. A Meta 1 faz parte das 10 metas definidas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros em fevereiro deste ano, para dar maior efetividade e celeridade à prestação jurisdicional.

Os TRFs da 2ª e da 3ª Região são os mais avançados no cumprimento da Meta 1 na Justiça Federal, visto que julgaram, até julho, respectivamente,102% e 106%, da quantidade de processos de conhecimento que ingressaram no tribunal, dando vazão a parte do estoque. Na Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, o TRF-4 é o mais avançado, com um índice de cumprimento de 66%. Até o mês de julho, a Justiça Federal julgou 31% dos processos alvos da Meta 2 de 2010.

O projeto Autos Judiciais Digitais, coordenado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o objetivo de dar maior celeridade ao serviço prestado pelos TRFs, vem contribuindo para o cumprimento das Metas de 1 a 3, esta última destinada a reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais. A ampliação do número de cargos efetivos, os mutirões de conciliação da 2ª Região, o Sistema de Conciliação e Estudo para redistribuição de carga de trabalho da 4ª Região e o compartilhamento de Boas Práticas são outras medidas que colaboram para o desempenho da Justiça Federal nas Metas de 2010.

Meta 4
Para o cumprimento da Meta 4 ( lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), a Justiça Federal já conta com a tecnologia adequada. No TRF-3, para monitoramento desta meta, foi realizado um levantamento da média mensal, por turmas e por gabinetes. Alguns desses setores já começaram a repensar a rotina de trabalho para garantir maior agilidade à publicação dos acórdãos.

Meta 5
Para assegurar a implantação de método de gerenciamento de rotinas de trabalho em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau (Meta 5), foi estabelecido um planejamento nacional para a Justiça Federal, sob a coordenação do CJF. Serão realizados 26 workshops em seções judiciárias, com a participação de varas de competência cível ou geral, para avaliar os procedimentos utilizados, desde a distribuição da petição inicial até a remessa ao tribunal, e propor melhorias. O CJF está desenvolvendo o curso on-line sobre gestão de processos customizados para implementar a metodologia em 50% das unidades judiciárias do 1º grau. O TRF-4 já alcançou a Meta 5, com a implantação do processo eletrônico em todas as varas federais da 4ª Região.

Meta 6
Para garantir o cumprimento da Meta 6, que prevê reduzir em pelo menos 2% o consumo por funcionário de energia, telefone, papel, água e combustível, os TRFs desenvolvem ações dentro de programas voltados à temática ambiental. São eles: Programa de Desenvolvimento e Preservação da Saúde Pessoal, da Saúde Organizacional e da Relação da Sociedade com o Meio Ambiente (TRF-1); Agenda Ambiental (TRF-2); Formação de Multiplicadores para a Gestão Ambiental da 3ª Região; no TRF-4, o Projeto Economizando e a criação do Sistema Eletrônico de Informações para os processos administrativos, que fez cair o consumo de papel. O TRF-3 já alcançou a meta no primeiro semestre de 2010 e o TRF-5 vem desenvolvendo ações para reduzir o consumo.

Meta 7
Os TRFs da 1ª e 2ª Região já cumpriram a Meta 7, disponibilizando a produtividade dos magistrados em seus portais. Os demais TRFs estão adaptando seus sistemas para disponibilizar os dados na internet. A 3ª Região já publica a produtividade dos magistrados de 1º, 2º grau e Juizados Especiais Federais (JEF) e reunirá as informações em único local na internet. O TRF-5, que atualmente disponibiliza a produtividade no âmbito do 1º grau e JEFs, em breve publicará na internet os dados referentes ao 2º grau.

Meta 8
Em todos os tribunais, há parcerias com escolas de magistratura para cumprimento da Meta 8 (promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, para  magistrados, priorizando o ensino à distância). Projetos como os Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados (2ª Região); o Programa de Currículo Permanente (4ª Região) e a implantação de uma Base de Educação à Distância (5ª Região) já vêm contribuindo para o alcance da meta. No TRF-3, 41 magistrados já foram capacitados em gestão cartorária, enquanto no TRF-4, capacitação em Administração Judiciária será realizada a partir de outubro. O CJF está desenvolvendo o curso on-line de gestão de processos e das varas criminais para magistrados federais.

Meta 9
Publicada em maio de 2010, a resolução 104 do CJF instituiu o Infovia, uma rede privada de transmissão de dados que vai dar maior agilidade e segurança ao tráfego de informações na Justiça Federal, permitindo a utilização de sistemas unificados. A medida vai contribuir para o cumprimento da Meta 9, que prevê a ampliação para 2 Mbps da velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. Atualmente, os TRFs 3, 4 e 5 já conseguiram atingir a Meta 9.

Meta 10
O TRF-4 utiliza um sistema que permite o envio de correspondência entre as unidades do Judiciário por meio de malote eletrônico. A ferramenta contribui para o cumprimento da Meta 10, que prevê a realização de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, por meio eletrônico, inclusive cartas precatórias e de ordem. Sistema semelhante está sendo implantado nos TRFs 1, 2 e 5. A 3ª Região implantou ferramenta que permite a comunicação eletrônica interna e com outros órgãos do judiciário, além de ter aderido ao sistema de malote digital.

Metas 2009
Cada TRF desenvolveu um plano de ação contendo diversas atividades com os prazos de execução definidos para o alcance das Metas de 2009 que ainda não foram cumpridas. Os documentos foram encaminhados ao CJF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de março. O acompanhamento desses planos de ação será tema da 1ª RAE do Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Federal, prevista para acontecer este mês. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2010, 11h25

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