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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (3/9) é a saída de Asfor Rocha da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o jornal Correio Braziliense, depois de dois anos na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro entrega nesta tarde o cargo para o colega Ari Pargendler, que vai comandar a Corte até 2012. Reconhecido no meio jurídico como o ministro que modernizou o STJ, Rocha foi o responsável pela implantação do processo eletrônico no órgão, levando o STJ a ser o primeiro tribunal nacional do mundo a dispor de um processo judicial 100% eletrônico.
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Ativos ilícitos
O Ministério da Justiça está investindo mais de R$ 1,6 mi para equipar o governo de São Paulo por meio do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), inaugurado nesta semana na capital paulista. A afirmação foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Com o laboratório, a Polícia Civil e órgãos parceiros poderão produzir provas relevantes em casos complexos que envolvam o fluxo de ativos ilícitos. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


De antemão
Uma semana antes de o Ministério da Fazenda sair em defesa da analista tributária que acessou os dados de Veronica Serra, a corregedoria da Receita Federal já havia mandado lacrar o computador da servidora. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, isso indica que a Receita já tinha constatado que o sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, havia sido violado.


Resquícios da greve
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a maior greve da história do Judiciário paulista, que durou 127 dias, provocou um atraso de um ano e meio no andamento dos processos, avalia a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O número de ações represadas chega, segundo a entidade, a 300 mil. Os prejuízos foram estimados pela OAB-SP com base na greve de 2004, até então a maior da história, com duração de 91 dias e cerca de 1,2 milhão de processos represados.
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Caso Banrisul
A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas investigam possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). A Operação Mercari, deflagrada na manhã de ontem pela PF, visa cumprir 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Porto Alegre e um em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, com a participação de 76 policiais. A informação é do jornal DCI.


Eclusas irregulares
O nome de Adhemar Palocci, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha da candidata do governo Dilma Rousseff, aparece ao lado de várias empreiteiras como responsáveis por irregularidades de R$ 38,5 milhões em auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União. A auditoria avaliou as obras das eclusas de Tucuruí, no Pará, como noticia o jornal O Estado de S. Paulo.


Carro de som
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreendeu cinco carros de som e um trio elétrico que faziam propaganda dos candidatos ao governo Fernando Peregrino e a deputado federal Anthony Garotinho, ambos do PR. Os carros e o trio elétrico foram apreendidos nesta quinta-feira (2/9) durante carreata na principal avenida da cidade de Itaperuna (RJ) com som ligado no volume máximo. Na avenida estão localizadas a prefeitura, fórum, uma casa de saúde, igrejas e duas escolas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Mais espaço
O Ministério Público obteve liminar determinando que a empresa aérea TAM aumente o espaço entre as poltronas dos aviões que vão entrar em operação. A decisão é do juiz da 34ª Vara da Cível Claudio Emanuel Graziotto. O órgão aguarda um pronunciamento da empresa para que a distância entre os assentos possa ser revista já nas aeronaves em uso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, na ação, o MP pedia que o espaço entre as poltronas passasse de 74 para 84 centímetros. Já a largura do encosto deve ser sempre superior a 50 cm.


Alerta de bomba
O Fórum de Carapicuíba (SP) foi isolado por mais de quatro horas devido a uma suposta bomba entre a noite desta quinta e madrugada de sexta-feira (3/9). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o pacote foi deixado em frente ao prédio, localizado na avenida Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, região central da cidade, por volta das 22h30. Uma equipe do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) detonou a suposta bomba às 3h da madrugada.


Ficha suja
O Tribunal Superior Eleitoral barrou nesta quinta-feira (2/9) a candidatura da ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado, por considerá-la "ficha suja". Como informam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, seu registro havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao tribunal superior. Agora, seus advogados afirmam que irão recorrer ao Supremo.


Compra de CNH
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo decidiu indiciar por falsidade ideológica 1,88 mil motoristas beneficiados por um esquema de venda de carteiras de habilitação. A ação inédita do Detran tem, segundo seu diretor, o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, "objetivo pedagógico". Os motoristas são moradores de outros Estados que falsamente declararam ter endereço em Itapevi, na Grande São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Leilão da rodoferroviária
A Advocacia-Geral da União impediu que fosse a leilão imóveis da União que abrigam a rodoferroviária de Curitiba, no Paraná. Os imóveis estão avaliados em aproximadamente R$ 30 milhões, como informa o jornal DCI. Ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) moveram ações reclamatórias trabalhistas e obtiveram autorização judicial para levar os terrenos a leilão. Isso porque antes da sua extinção, quando citada em juízo, a RFFSA tinha por prática direcionar todas as penhoras para os seus imóveis, de forma a garantir a execução.


Coluna
Ato de banditismo
A quebra de sigilo fiscal da filha de José Serra (PSDB) e de dirigentes tucanos é uma violência e um ato de banditismo. A avaliação é de Eliane Cantanhêde, colunista da Folha.com. Segundo ela, é muito difícil prever o efeito eleitoral que o caso vai gerar. Isso porque a mídia tem mostrado o rosto das vítimas como se fossem culpadas pelo ocorrido.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2010, 10h56

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